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Reposição salarial de servidores é debatida em reunião das Comissões

16 de abril de 2021

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 16, durante reunião das Comissões na Câmara de Vereadores de Ijuí uma reunião referente a reposição salarial dos funcionários públicos municipais. Houve uma mudança de entendimento pelo TCE referente a um caso acontecido em Canoas e que abre brecha para ser aplicado em demais municípios.

Participaram o procurador do município de Ijuí Jordano Loronzoni e da secretaria de Administração Márcia Cavalheiro, além de representantes do Previjui e SSPMI.

Os servidores públicos solicitaram ao prefeito Cossetin a reposição salarial logo no início do ano, no entanto, devido a pandemia, houve intervenções por meio federal de que não poderia haver reajustes salarias para servidores de todas as esferas até o final do ano.

O procurador Jordano explanou sobre as regras de reajuste e também de despesas que podem ou não ser realizadas pelos municípios durante a pandemia. A secretaria Márcia disse que é a favor da reposição salarial já que faz mais de 18 anos que movimenta o contracheque dos servidores, já que ela ocupava cargo público e hoje está como secretária. “Em nenhum momento o prefeito Cossetin disse que não daria a reposição, porém, ele espera as respostas do STF para que não tivesse problemas futuros no governo ijuiense”, ressaltou Márcia.

O TCE entendeu que o reajuste entrava nas restrições que não poderiam ser feitas durante a pandemia. Algumas prefeituras que praticaram este reajuste salarial poderão sofrer sanções futuramente na hora de prestar contas. Márcia ressaltou ainda que hoje não se tem saída em função desta “lei maior” que impede as ações durante a pandemia.

 

 

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