Secretaria Municipal de Habitação de Ijuí acelera processos de regularização fundiária - NoroesteOnline.comNoroesteOnline.com ">

Secretaria Municipal de Habitação de Ijuí acelera processos de regularização fundiária

19 de agosto de 2018

O primeiro processo de regularização fundiária, com base na lei 13.465/2017, já foi encaminhado para análise preliminar do registro de Imóveis da Comarca. A informação é do secretário de Habitação, Ramsés Lemos. “Aguardamos o retorno da titular do Cartório, que está analisando as conformidades da primeira Certidão de Regularização Fundiária (CRF) a ser expedida pelo Poder Executivo”, pontua o secretário.

A cidadã que será beneficiada é do Bairro Storch e reside há mais de 20 anos no local. “Escolhemos este caso primeiro para ser o nosso balizador, pois precisamos fazer os processos em conformidade com a legislação que normatiza esse procedimento”, frisa. Segundo Ramsés, o município de Ijuí buscou conhecer outras experiências para que qualificar cada vez mais seus processos. “Nós nos subsidiamos com as instruções publicadas pelo primeiro registrador de imóveis de Porto Alegre  João Pedro Lamana Paiva, ex-presidente do Instituto de Registro de Imobiliário do Brasil (IRIB) e atual Presidente do Colégio Registral do RS. Ele é  uma das maiores autoridades no assunto”, revela. Além disso, de acordo com o Ramsés, houve um trabalho incansável com a assessoria jurídica e de engenharia da própria Secretaria de Habitação de Ijuí, para chegar ao melhor resultado possível.

A Secretaria Municipal de Habitação de Ijuí acelera  processos de regularização fundiária

 

O secretário informa que a próxima etapa já está sendo planejada. “Estamos acelerando o processo no Bairro Boa Vista, com moradores da Rua Paulina Genz, buscando a documentação completa e requerimentos”, diz. O próprio secretário tem colaborado de forma efetiva, fazendo ele próprio  levantamentos junto com a equipe da SMH. “Com isso damos mais um passo em direção à consolidação do Projeto de Regularização Fundiária, que é  prioridade da SMH e faz parte do Plano de  Governo da coalização, comandada pelo Prefeito Valdir Heck, que garantiu os recursos para estas ações”,  resumiu Ramsés.

Da mesma forma está acontecendo com relação ao Bairro Colonial. Lá devem ser regularizados 19 lotes já consolidados no local. “Também temos em andamento outros processos como os dos Bairros Getúlio Vargas 1, Industrial e Thomé de Souza (Thomezinho). Há muitos anos os moradores dessa áreas reivindicam esta regularidade”, comenta. Segundo Ramsés, nesses locais, já está em processo a contratação da empresa para fazer o levantamento Planiatimétrico.

Já na quadra da Rua Valdemar Betsch, no Storch, e na da Rua dos Charruas, no Bairro Pindorama, já foi realizado o  levantamento social dos moradores, faltando agora os requerimentos e documentos  para dar continuidade aos processos. “Não estamos trabalhando apenas  nas ações elencadas” afirma o Secretário. Ramsés  diz que tem consigo uma equipe de assessores comprometidos com os trabalhos de regularização fundiária. “Há vários vários processos em andamento, alguns de áreas individuais e outros de coletivas já consolidadas”, explica.

O Secretário destaca que o trabalho é bem complexo: envolve questões jurídicas e de engenharia, por isso, opta por não falar em cronograma, pois alguns casos podem sofrer atrasos por conta de aspectos burocráticos. “Enquanto procuramos resolver a burocracia de um processo, encaminhamos outros”, sinaliza. A expectativa, segundo Ramsés, é  contemplar o maior número possível de famílias, no processo de regularização, o que para ele, deverá desencadear vários fatores positivos para a sociedade. “Esses fatores vão desde o aumento na arrecadação do IPTU, distribuição equânime da arrecadação da taxa de coleta de lixo, aumento do consumo nas  lojas de materiais de construção, pois as famílias poderão inclusive financiar reformas ou construções”, conclui.

EAD Unijuí 2023 | Conectando Futuros

2 de março de 2023
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados