O Poder Executivo promoveu nesta quinta-feira, 23, mais uma da série de discussões acerca do Código de Posturas do município, estabelecido pela Lei nº 1.729, de 19 de dezembro de 1978. O encontro, que está acontecendo nesta manhã, tem lugar na Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana (Seplan), reuniu integrantes da Comissão para Revisão do documento. Na pauta da reunião, a leitura do Código e do Estatuto das Cidades.
Fizeram-se presentes a secretária de Planejamento e Regulação Urbana, Marcia Boniatti, o fiscal de posturas, Paulo Pietzack, o fiscal tributário, Inácio Schneider, os assessores jurídicos, Jonatan Amarante e Lázaro Crescente, o arquiteto Celso Lucchese e o secretário do Meio Ambiente, Antenor Weiller. O grupo de trabalho foi nomeado pelo prefeito Valdir Heck por meio de portaria, em março deste ano.
De acordo com a secretária Marcia, este é o terceiro de diversos encontros da comissão, que envolve membros de todos os órgãos municipais relacionados à questão. “A última atualização do Código foi feita há mais de 40 anos. Assim, essa importante revisão se baseia nas atuais necessidades de ordem pública”, afirma. Segundo a secretária, o objetivo é regrar as condutas de forma clara e aplicável, com penas classificadas em leve, branda e grave, e, posteriormente, definir os detentores das responsabilidades via decreto.
As reuniões tiveram início no dia 2 de abril de 2019, com o estudo de possíveis alterações, propostas e exclusões. Em 8 de maio, houve a apresentação das sugestões, além da análise de códigos de posturas de outras cidades que tiveram sucesso em sua aplicação. “A proposta é compilar no novo código diversas leis, como a do silêncio, a do cemitério e a do transentulho”, comenta Marcia. Na manhã de hoje, após leitura individual das alterações já propostas, as lideranças estiveram novamente reunidas para a discussão coletiva.
O Código Municipal de Posturas prevê medidas de polícia administrativa, estatuindo as relações entre o município e a população, no que se refere à higiene, ordem pública e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, profissionais e de lazer públicos.
