Veja o que foi discutido na reunião das comissões e as pautas que serão votadas segunda na Câmara – NoroesteOnline.com

Veja o que foi discutido na reunião das comissões e as pautas que serão votadas segunda na Câmara

9 de novembro de 2018
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A reunião das Comissões que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 09, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi coordenada pela vereadora Alexandra Lentz (PDT), e contou inicialmente com a presença de representantes das empresas localizadas no Distrito Industrial do município, dos Secretários de Desenvolvimento Econômico, Antônio Tambara e de Planejamento, Rúbio Viecili.

Na ocasião, estiveram presentes os representantes das empresas: Pré Moldados Dreffs, Star Gesso, Agriforte e Raddatz, Grinke Cia., que foram convidados pelo vereador Darci Pretto da Silva (PDT), a fim de expor as suas angustias, principalmente quanto aos processos que se encontram na fase de transferência da propriedade das áreas, às empresas que atenderam a legislação que regula a matéria, mediante outorga de escritura pública.

O vereador Darci Pretto da Silva solicitou aos secretários municipais que seja priorizado a avaliação e vistoria destas empresas o mais rápido possível e que ainda neste mês o projeto venha para a Câmara para ser votado.

Posteriormente estiveram participando da reunião das Comissões, o Secretário de Meio Ambiente do Poder Executivo Municipal, Antenor Weiller, bem como as representantes da Itecsol – Unijuí, Elizandra Pinheiro da Silva e Maria Odete Palharini.

Eles foram convidados pelos vereadores, para falar sobre o Projeto de Lei que tramita nesta Casa, referente à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijui – ACATA e que será votado na sessão se segunda-feira, 12, que “Altera o prazo para consecução da aquisição de imóveis autorizada pela Lei Municipal nº 6.668, de 06 de julho de 2018”, e com relação às melhorias que são necessárias nestes imóveis. (A nominada lei municipal autorizou o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis de propriedade de Luciana Raquel da Silva, cujo pagamento deveria ser efetivado mediante a outorga da respectiva escritura pública, no prazo de até 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da norma permissiva, em 9 de julho de 2018. Contudo, a lavratura veio a ocorrer em 2 de outubro de 2018 (cópia inclusa), em prazo que se revelou exíguo para a tramitação do pagamento dos imóveis pela fazenda pública, por conta da necessidade de abertura de crédito adicional no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vinculado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, bem como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que foram consubstanciados na Lei Municipal nº 6.685, de 14 de agosto de 2018. Por tais razões, a presente proposta de lei visa tão somente à dilação razoável do prazo inicialmente estipulado para a finalização da aquisição autorizada, a fim de dar cumprimento à finalidade de interesse público e social constante da norma originária).

Na sessão de segunda-feira também serão votados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1220/2018: Altera a redação do inciso I do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002. (Propõe a alteração de norma municipal, objetivando a possibilidade de ampliação do período de vida útil fixado em 21 anos para veículos tipo ônibus e micro-ônibus que são utilizados no transporte escolar). (Com parecer da Procuradoria desta Casa).  (Será votado com emenda aumentando ampliação do período de vida útil fixado em 22 anos).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1336/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI para fins que menciona. (Autoriza o Município de Ijuí receber recursos financeiros de R$100.000,00 (cem mil reais), que serão doados pela ACI, para serem utilizados para o fim especial de custeio de parte da execução global do projeto de instalação de balizamento e iluminação da pista do Aeroporto Municipal João Batista Bós Filho).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1338: Revoga a Lei Municipal nº 4.188, de 19 de novembro de 2003. (A lei municipal 4.188/2003 autoriza a concessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de imóvel, e a proposição objetiva atender ao disposto no art. 5º da referida lei, tendo em vista que a empresa não cumpriu com sua obrigação, de acordo com o laudo emitido pela Comissão Especial de Fiscalização de áreas, concluindo pela retomada do imóvel e revogação da respectiva lei municipal).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1339: Revoga a Lei Municipal nº 6.337, de 30 de dezembro de 2015.  (A presente proposição objetiva revogar a referida lei, tendo em vista o desinteresse da empresa V. Oliveira e Cia Ltda. Pois a referida empresa informa que se instalará no município de Coronel Barros/RS, não havendo razão para manter a lei em vigor).

Por proposição de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia (PCdoB), o Poder Legislativo prestará homenagem na sessão ordinária de segunda-feira, dia 12 de novembro, pelo transcurso dos sessenta anos de fundação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anita Garibaldi.

Vestibular de Verão 2019 UNIJUÍ

9 de outubro de 2018
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