O vereador Ricardo Adamy-MDB, já conversou com o prefeito Andrei Cossetin sobre a alteração na Lei que passaria a vigorar no próximo ano, tendo em vista a diminuir o valor do IPTU para os contribuintes e o prefeito sinalizou positivamente.
O edil protocolou o anteprojeto de lei, que deve entrar no legislativo em março, após o recesso.
No anteprojeto o vereador considera “o atual cenário econômico ainda em recuperação, com sinais modestos de retomada, diante da ainda, pandemia Covid-19, venho por meio deste propor que os reajustes do IPTU em nossa cidade sejam reajustados pelo menor índice entre os seguintes: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), Índice Geral de Preços-Mercado – IGP-M (FGV), Índice Nacional de Preços – INPC (IBGE), e Índice de Preços ao Consumidor – IPC (IEPE)”.
“Entendemos que não é o momento econômico para grandes reajustes em tributos municipais, em que pese os esforços do Executivo ao alterar a legislação para que o IPTU, por exemplo, fosse reajustado pela média ponderada dos índices, na medida em que a pandemia ainda afeta grandemente nossa economia, e os índices de desemprego do País ainda estão elevados”, defende Adamy.
Sendo assim o vereador apresenta o anteprojeto, que será analisado pelos demais vereadores em março.