Na sessão do dia 29/10/19, o vereador Andrei Cossetin apresentou Anteprojeto de Lei para a LIBERDADE ECONÔMICA. A lei federal já sancionada abre uma porta para a DESBUROCRATIZAÇÃO, mas é necessário o município incorporar estas mudanças na sua legislação. “Além de agilizar serviços públicos para abertura de novas empresas, serão facilitados licenciamentos, diminuição de exigência de alguns alvarás, a visitas do fiscal para orientação e não para multa, será informado o tempo máximo para análise dos processos, entre outros”, explica o edil.
Andrei destaca que as vantagens de se ter a LIBERDADE ECONÔMICA serão: a regularização de negócios já existentes, a redução de processos e prazos para abertura de novos negócios e a consequente GERAÇÃO DE EMPREGOS. “Da mesma forma que aconteceu com a LEI DO HORÁRIO LIVRE DO COMÉRCIO, também de minha autoria, teremos uma grande geração de empregos, como já comprovado em municípios que já se beneficiam desta nova legislação, aumentando recursos municipais que poderão ser usados na SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, etc…”, completa
o vereador.
O anteprojeto foi encaminhado para apreciação do prefeito cabe agora ao mesmo sancioná-lo em Lei.
