A Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações emergenciais, por tempo determinado, de assistentes sociais e psicólogos para atuarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A medida prevê a contratação pelo período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a fim de suprir demandas temporárias consideradas de excepcional interesse público. Entre as situações que justificam a medida estão afastamentos legais de servidores concursados, vacâncias até a realização de concurso público, aumento da demanda de atendimentos e exigências legais relacionadas às áreas contempladas.
No total, serão abertas três vagas:
Segundo o texto, sempre que possível, as contratações deverão priorizar candidatos já aprovados em concursos públicos que aguardam nomeação. Caso não haja banco de concursados disponível, será realizado processo seletivo simplificado para o preenchimento das vagas.
Os profissionais contratados terão garantidos direitos trabalhistas como férias proporcionais acrescidas de um terço, auxílio-alimentação, gratificação natalina proporcional, adicional de insalubridade ou periculosidade (quando aplicável), horas extras e inscrição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, a remuneração será equivalente ao padrão inicial dos cargos efetivos correspondentes.
Conforme estabelece o projeto, os contratos serão rescindidos à medida que os servidores efetivos retornarem de licenças ou quando houver nomeação de novos concursados para as funções.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.
