6 de julho de 2018

O presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, a nova política industrial para o setor automotivo. Com o Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. Esse subsídio valerá igualmente para montadoras que atuam no país e para as empresas importadoras, que poderão abatê-lo sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Rota 2030 substitui o Inovar Auto, que vigorou entre 2012 e 2017, e concedia vantagens tributárias para a cadeia produtiva do setor instalada no país, além de aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a importação de automóveis.

Para fazer jus ao benefício tributário, no entanto, a indústria automobilística terá que garantir um aporte mínimo anual de R$ 5 bilhões em investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Cada empresa poderá gerar crédito tributário de até 10,2% do valor investido. Serão estabelecidos indicadores e metas relacionadas à segurança veicular, tecnologia embarcada e redução de consumo de combustível.

Até 2022, por exemplo, a meta é incrementar em 11% a eficiência energética dos veículos vendidos no país. Outra meta é que, até 2027, sejam incorporadas, nos veículos comercializados no Brasil, as chamadas tecnologias assistivas de direção, que são recursos que permitem uma direção cada vez mais automática do carro. Os automóveis também deverão sair de fábrica com etiquetas com informações sobre eficiência energética (consumo) e equipamentos de segurança instalados.

“É um aspecto, digamos assim, desenvolvimentista, até porque, neste particular, há pesquisa e desenvolvimento. Especialmente, eu vi que foi a tônica de todas as discussões ao longo desse período. Mas também tem uma função social extraordinária, porque é geradora de empregos”, disse Temer, durante a assinatura da MP, na presença de representantes das montadoras de veículos.