O Supremo Tribunal Federal começou hoje as audiências públicas sobre a descriminização do aborto. As audiências serão comandadas pela ministra Rosa Weber.
O PSOL pede, no processo, que seja permitida a realização do aborto até a décima segunda semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal. Atualmente, a lei só permite o abordo quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando representa risco de vida para a mãe.
Em 2012 o Supremo passou a autorizar também o aborto de fetos anencéfalos, tipo de má formação no sistema nervoso que impede a vida após o nascimento.
Serão ouvidas 60 pessoas sobre o tema, entre representantes de organizações das áreas de saúde, entidades religiosas, de direitos humanos, e estudiosos.
A Procuradoria Geral da República informou ao STF que só irá se manifestar sobre o processo após as audiências públicas.
