O Ministério Público (MP) anunciou que ingressou com ação civil pública na última sexta-feira pedindo que a Justiça determine a suspensão da totalidade da transferência ou alienação dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul/IPE-Saúde em curso ou a serem iniciados, mantendo-se a vinculação do patrimônio ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS). Alternativamente, pede a suspensão dos atos enquanto não forem depositados em juízo pelo Estado os valores correspondentes à indenização dos imóveis indiretamente desapropriados. O IPE-Saúde possui 217 imóveis, alguns deles valendo dezenas de milhões de reais.
Na ação, a promotora de Justiça Miriam Balestro informa que o pedido liminar destina-se a resguardar o patrimônio do Instituto, considerado suporte essencial para a continuidade das ações de saúde destinadas a servidores estaduais, inclusive dependentes. Alternativamente, ela solicita que seja o Estado condenado a depositar o valor indenizatório equivalente ao patrimônio amealhado.
