Amuplam define que retorno nas aulas não deve ocorrer em 2020 – NoroesteOnline.com

Amuplam define que retorno nas aulas não deve ocorrer em 2020

4 de setembro de 2020
Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

O CONSEME-AMUPLAM, entidade representativa dos Secretários Municipais de Educação dos municípios da AMUPLAM em sintonia com a UNDIME-RS vem através desta, encaminhar posicionamento dos secretários municipais de Educação referente á proposta de calendário de retorno das aulas presenciais realizados pelo Estado e sugere posicionamento regional aos Srs. Prefeitos municipais:

Considerando a calamidade da saúde pública provocada pela pandemia do Covid – 19;

Considerando o aumento do número de casos e óbitos da região noroeste do estado (AMUPLAM) e a perspectiva de continuidade em bandeira vermelha;

Considerando o modelo do Distanciamento Controlado do Governo do Estado do RS, apoiado e cumprido pelos municípios gaúchos;

Considerando os Decretos emitidos pelo Estado e pelos municípios, além da Portaria da Secretaria Estadual da Saúde;

Considerando a pesquisa realizada pelo Governo do Estado para ouvir as entidades educacionais e FAMURS/PREFEITOS com proposta de retorno das atividades escolares;

Considerando as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, das Secretarias Municipais e Estadual, do Conselho de Medicina e dos Infectologistasde que haja o retorno presencial somente em condições sanitárias aprovadas pelas autoridades sanitárias;

Considerando manifestações do MP que “o retorno das atividades presenciais deve ser precedido pela análise técnica das autoridades sanitárias, em nível estadual e local” e “seja garantida a todas as redes de ensino, como medida sanitária, a manutenção do ensino remoto, concomitante ao presencial, assegurando aos pais o direito a opção pelo Ensino Remoto, exclusivamente, independente ao aluno pertencer ao grupo de risco; e não deva haver diferenciação entre as Redes públicas e privadas no que diz respeito á autorização do retorno de atividades presenciais com alunos”(Cf. NOTA PÚBLICA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RS N°2020, de 14 de agosto de 2020);

Considerando que nossos municípios mantiveram as atividades remotas domiciliares e  avançaram na consolidação de ferramentas digitais(grupos de watts, plataformas/portais educacionais, Google Classromm entre outros) e esforços para chegar as atividades domiciliares remotas a todos os alunos respeitando o acesso universal á educação através de nossa organização escolar;

Considerando que as redes municipais têm autonomia para tomar suas decisões avalizadas pelos CMEs, Planos pedagógicos municipais e planejamentos estratégicos de todas as escolas no contexto da excepcionalidade da Pandemia e as Redes que estão atreladas ao Estado(REDE) em regime de colaboração;

Considerando expressivo número de profissionais afastados ou em atestado devido á COVID-19: professores, diretores, corpo pedagógico, profissionais da limpeza, grupos de risco, e, pesquisa das Redes municipais junto aos pais afirmando que “não mandarão seus filhos” para o presencial;

Considerando a capacidade limitada e de sobrecarga dos sistemas municipais de saúde que terão que atender situações de “possíveis contaminações” nos educandários, estrutura e equipes para as demandas da educação;

Considerando as especificidades do TE(baixa capacidade de transporte de alunos, um por assento, quem medirá a temperatura do aluno? com monitores para aferição? Temos recursos para tal? Enfim, toda problemática já envolta no Transporte escolar;

VEM A PÚBLICO, reiterar a posição do CONSEME/AMUPLAM E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE NOSSOS MUNICÍPIOS no que concerne á educação pública municipal, de que:

 

  1. O retorno às atividades educacionais nas Redes públicas municipais, na forma presencial, não ocorra neste ano de 2020 para todas as etapas de ensino sob a responsabilidade dos municípios;

 

  1. Que o ano letivo de 2020 cumpra a legislação da Lei 14.040, de 18 de agosto de 2020 e tenha seu encerramento em dezembro de 2020, conforme calendários das redes municipais, de forma não presencial respeitando as orientações e legislação educacional vigente;

 

  1. Que o retorno escolar para 2021 aconteça em meados de fevereiro de 2021, cumprindo o direito á férias dos professores e demais profissionais e conforme os calendários de retorno das redes municipais em regime de colaboração com o Estado, realizando um grande diagnóstico dos currículos das redes alinhados á BNCC e moldados aos novos desafios do pós-pandemia para que não haja prejuízos nos processos de ensino-aprendizagem dos alunos propiciando assim possibilidades das redes se organizarem de forma eficaz para 2021 numa perspectiva de ciclos anuais letivos, bem como concluir o ano letivo atual no planejamento das aulas remotas ;

 

  1. Desejamos que o diálogo, o regime de colaboração e a autonomia municipal sejam o balizador das decisões dos Prefeitos em prol da Educação de nossos municípios na defesa da vida e de toda comunidade.

 

 

 

 

Coronel Barros/RS, 03 de setembro de 2020.

 

ODILAR VARGAS

CONSEME/AMUPLAM

Vestibular Verão 2021 Unijuí

23 de outubro de 2020
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados
Skip to content