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Argentina cria registro de organizações terroristas

18 de julho de 2019
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O governo argentino criou nesta quarta-feira (17) o registro de pessoas e entidades vinculadas a atos de terrorismo para combater seu financiamento, nas vésperas de cumprir nesta quinta-feira (18) 25 anos do atentado à associação judaica Amia (Associação Mutual Israelita Argentina), pelo qual se acusa o Irã, por meio do movimento xiita libanês Hezbollah. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da agência de notícias AFP.

O decreto, publicado nesta quarta no Boletim Oficial, habilita o ministério da Justiça a listar as pessoas ou entidades que serão incluídas no registro, embora não mencione nenhuma em particular.

O registro é considerado um passo prévio e necessário para que a Argentina possa declarar um grupo como terrorista, mesmo que este não esteja incluído na lista da Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar das indicações do próprio país, o registro também incorporara as listas de pessoas e instituições elaboradas pelo Conselho de Segurança da ONU.

A norma estabelece que se congelarão os ativos das pessoas listadas, assim como das organizações consideradas terroristas. Os estrangeiros registrados também não poderão entrar no país.

“Serão congelados os ativos dos membros do Hezbollah e, claro, todos terão sua entrada proibida no país”, adiantou em entrevista a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich.

É a primeira vez que aceitamos que uma organização que atacou a Argentina fique condenada por suas ações em um sentido simbólico, porque a condenação só pode ser dada pela justiça”, ressaltou Bullrich.

O registro, que será público, “dará acesso e intercâmbio de informação sobre pessoas humanas, jurídicas e entidades vinculadas a atos de terrorismo e seu financiamento”, diz o decreto. O texto também defende que a iniciativa busca “facilitar a cooperação doméstica e internacional para prevenir, combater e erradicar o terrorismo e o seu financiamento”.

Em outro decreto também publicado nesta quarta, o governo argentino ampliou o prazo para a tramitação de indenizações aos familiares das vítimas do atentado da AMIA. Para a quinta-feira, foi declarado estado de luto nacional pelo novo aniversário do atentado, que segue impune.

O atentado

O Irã, por meio do financiamento do grupo terrorista xiita libanês Hezbollah, é acusado como responsável pelo atentado a bomba ao prédio da Amia em 18 de julho de 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos. Uma caminhoneta carregada de explosivos atingiu o edifício onde funcionavam a AMIA e a Delegação das Associações Israelitas Argentinas (Daia).

O ataque a AMIA é considerado o mais cruel na Argentina, onde vivem cerca de 300 mil membros da comunidade judaica, formando a maior da América Latina. A Argentina é o único país latino a registrar um atentado antissemita.

Em um contexto de extrema tensão entre Israel e Irã, Buenos Aires sofreu outro ataque dois anos antes: no dia 17 de março de 1992, uma bomba foi lançada contra a embaixada de Israel, deixando 29 mortos e cerca de 200 feridos.

A Justiça argentina acusa funcionários de alta hierarquia no governo iraniano de terem planejado o ataque, mas não foi capaz de interrogá-los.

Um memorando de entendimento com o Irã assinado em 2012 pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015) buscou, segundo seus autores, superar esse entrave, mas nunca foi aplicado e agora é investigado judicialmente como um caso de encobrimento e traição.

Outro julgamento contra a alegada “conexão local” que forneceu a logística para o ataque foi cancelado, quando foi verificado que o juiz responsável pagou a um dos envolvidos para acusar falsamente um grupo de policiais e liberar o primeiro acusado.

Com isso, foi deixada de lado a investigação da chamada “pista síria”, que ligava o ataque a famílias próximas ao ex-presidente Carlos Menem (1989-99).

Por essa operação, o ex-juiz Juan José Galeano foi condenado a seis anos de prisão em 28 de fevereiro por desvio da investigação. Menem foi absolvido, mas seu ex-chefe de inteligência Hugo Anzorreguy foi sentenciado a quatro anos de detenção.

As organizações de parentes das vítimas eram demandantes e denunciavam o acobertamento, em confronto com as autoridades da comunidade judaica, alinhadas com o governo de direita de Israel.

“A justiça fracassou rotundamente. São 25 anos do ataque e a realidade é que não temos nada”, critica Diana Malamud, esposa de uma das vítimas e líder do grupo de familiares Memória Ativa.

Antes de assumir a presidência em 1989, Menem havia oferecido a países árabes que colaboraram no financiamento de sua campanha a venda de tecnologia militar e insumos nucleares ao Irã, o que não cumpriu após se alinhar aos Estados Unidos na política externa. Entre outras hipóteses, suspeita-se que o ataque poderia ser uma vingança por esses compromissos não cumpridos.

Mario Cimadevilla, que esteve à frente de uma secretaria para investigar o caso mas que abandou o cargo em seguida, defende que “o poder político não tem nenhum interesse em avançar na Causa Amia; a causa está parada há anos”.

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