Casas de saúde tem que notificar órgão públicos em casos de atendimentos a crianças envolvidas em acidentes – NoroesteOnline.com

Casas de saúde tem que notificar órgão públicos em casos de atendimentos a crianças envolvidas em acidentes

20 de novembro de 2019
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.531 de 2011, o qual Perondi foi relator da matéria.

O projeto obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar aos órgãos públicos os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. A obrigação recai sobre os gestores dos hospitais e os profissionais responsáveis pelo atendimento. Caso não o façam, eles estarão sujeitos a penalidades administrativas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, em torno de 90% dos acidentes poderiam ser evitados. “Acredito, que com ações disciplinares vamos poder diminuir essas graves estatísticas de acidentes. A criança é um ser humano em pleno desenvolvimento, é importante a parceria entre os pais, a comunidade e os profissionais e instituições de saúde para prevenir e promover sua segurança e bem-estar”, avaliou Perondi.

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