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Como governador em exercício, Ranolfo sanciona 12 projetos de lei

29 de dezembro de 2020

O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, na tarde desta terça-feira (29/12), 12 projetos de lei – 11 de autoria de deputados estaduais e um do Executivo. Devido às restrições impostas pelo coronavírus, o ato de sanção ocorreu por videoconferência.

“Como o governador Eduardo Leite costuma dizer, fazemos questão de solenizar este momento de sanção de projetos de iniciativa dos nossos deputados, que são efetivamente a representação da sociedade gaúcha na Assembleia Legislativa. Não tenho dúvidas de que este é um momento nobre e parabenizo a todos os deputados pelas iniciativas”, destacou Ranolfo.

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, acompanharam o ato de sanção, assim como os deputados autores dos projetos. As novas leis serão publicadas na edição de quarta-feira (30/12) no Diário Oficial do Estado.

PROJETOS DE LEI SANCIONADOS

PL 266/2017
Proponente: Zé Nunes
Ementa: institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 177/2018
Proponente: Zé Nunes
Ementa: reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Quilombo Mocambo e dá outras providências.

PL 140/2019
Proponente: Luiz Henrique Viana
Ementa: dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados.

PL 256/2019
Proponente: Aloísio Classmann
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul Estrelas do Laço – O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul.

PL 406/2019
Proponente: Mateus Wesp
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Ronda de São Pedro, realizada no município de São Borja.

PL 470/2019
Proponente: Dirceu Franciscon
Ementa: declara o município de Ipiranga do Sul berço do plantio direto.

PL 476/2019
Proponente: Zé Nunes
Ementa: reconhece o Festimel, em Balneário Pinhal, como de relevante interesse cultural do Estado.

PL 477/2019
Proponente: Zé Nunes
Ementa: declara o município de Balneário Pinhal Capital Estadual do Mel.

PL 531/2019
Proponente: Issur Koch
Ementa: reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as bandas de música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas.

PL 17/2020
Proponente: Luiz Henrique Viana
Ementa: altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 111/2020
Proponente: Sofia Cavedon
Ementa: autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.

PL 169/2020
Proponente: Poder Executivo
Ementa: altera a Lei n.º 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação.

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