CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/11/2019, com homenagem à Escola Estadual Centenário pela conquista da segunda colocação no 7º Prêmio RBS de Educação, na categoria Escola Pública.
PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 128/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE/UNIJUÍ para os fins que menciona. Às Comissões.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 129/2019: Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei nº 2.675, de 5 de setembro de 1991 e dá outras providências. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Processo nº 1.522/2019: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.160, de 23 de dezembro de 2009. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
4. PROJETO DE LEI – Processo nº 1.523/2019: Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 5.268, de 18 de junho de 2010. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
5. PROJETO DE LEI – Processo nº 1.524/2019: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
PODER LEGISLATIVO
6. PROJETO DE LEI – César Busnello: Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Às Comissões.
7. PROJETO DE LEI – Ênio dos Santos: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.
8. PROJETO DE LEI – Ênio dos Santos: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Às Comissões.
9. PROJETO DE LEI – José Ricardo Adamy da Rosa: Insere o artigo 7º e à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, determinando a disponibilização de cadeiras de rodas para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida utilizarem para acessar os serviços prestados pelas agências bancárias.
10. PROJETO DE LEI – Junior Carlos Piaia: Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública de Justiça Restaurativa, e dá outras providências. Às Comissões, em substituição a redação constante no Processo nº 1.015/2019.
REQUERIMENTOS
11. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa Gaúcha e aos deputados estaduais, solicitando a realização de nove audiências públicas regionais, tendo como referência as regionais funcionais dos COREDES, para apresentação e debate com a sociedade gaúcha acerca dos projetos de leis do Governo Eduardo Leite, referente ao funcionalismo público estadual em todas as áreas, devido a interferência e as consequências na vida de todos os gaúchos.
12. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões, assim como na Sessão Plenária Ordinária, realizadas no dia dezoito (18) de novembro de 2019, a sua participação, representando o Parlamento Ijuiense, em audiência no Gabinete do Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre, para tratar assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme Atestado em anexo.
13. ÊNIO DOS SANTOS: Homenagem ao Círculo de Escritores de Ijuí Letra Fora da Gaveta pelo transcurso dos quinze anos de fundação e relevante serviço prestado no incentivo à literatura (poesia, contos, crônicas e artigos), durante a sessão ordinária do dia dezesseis de dezembro do ano em curso.
14. ÊNIO DOS SANTOS: Homenagem à Associação de Ciclismo “Las Monaretas” pelos seis anos de existência, comemorados no dia 31 de outubro de 2019, assim como aos ciclistas do grupo, Roberto Weber, pela conquista do Campeonato Gaúcho de MTB da Master A1, Leandro Weber, Destaque no ciclismo gaúcho categoria sub 30 e Alex Mello, Destaque no Estado na Categoria Elite.
15. TODAS AS BANCADAS: Homenagem a Sociedade Esportiva Aimoré pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol 2019.
16. CÉSAR BUSNELLO – PI: Cópia física integral do processo licitatório envolvendo a execução do posto policial da Praça da República.
17. CÉSAR BUSNELLO – PI: Qual foi o montante pago/gasto pela municipalidade a título de horas extras aos servidores públicos nos últimos doze meses? Apresentar planilha completa das unidades da administração que trabalharam em regime de horas extras, número de horas extras, valor gasto e quais servidores que receberam. Ainda, ocorreu apontamento por parte do TCE em relação ao excesso de horas extras? Apresentar cópia física do apontamento.
18. CÉSAR BUSNELLO – PI: Qual é o custo por quadra (100 metros) que a municipalidade tem tido para fazer/executar asfaltamento em cima do calçamento (RECAPE) no perímetro urbano da cidade? Apresentar relatório. Qual é o custo por quadra (100 metros) de fazer/executar asfaltamento em Rua e/ou Avenida SEM CALÇAMENTO no perímetro urbano da cidade? Apresentar custo especificado através de relatório.
19. CÉSAR BUSNELLO – PI: Quantos quilômetros foram executados e qual foi o custo/montante dispendido pelo poder público para execução/realização do asfaltamento da ERS 342 até o Distrito de Santo Antônio? Apresentar relatório completo, incluindo aí cópias de notas fiscais e empenho.
20. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA – PI: Quando será procedido o reparo da pavimentação da rua em frente à Unidade de Saúde do Bairro Gloria? Destaca-se que são inúmeros os transtornos causados com a circulação de veículo, principalmente em virtude do barro em dias de chuva. Moradores da região solicitam providências urgentes.
ANTEPROJETO DE LEI
21. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Acresce § 3o ao art. 3o da Lei no 6.629, de 11 de abril de 2018, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
22. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, com urgência, a abertura de todos os portões do cemitério municipal, pois chegou ao nosso conhecimento, por parte da população, que por várias vezes se depararam somente com um portão aberto, dificultando o acesso, principalmente das pessoas idosas. Outra sugestão é referente ao horário, principalmente durante a semana, que seja estendido até as 19 horas, proporcionando aos cidadãos, após a jornada de trabalho, visitar seus entes queridos e realizarem a manutenção e limpeza dos túmulos.
23. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar tecnicamente a viabilidade do uso de um britador, para transformar restos de obras e semelhantes em matéria-prima para utilizar em estradas do interior e onde for necessário e adequado ao uso.
24. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a poda das árvores existentes na Rua Osvaldo Rick, entre as ruas do Comércio e Dorival Marques de Carvalho, nos bairros Morada do Sol e Industrial.
25. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Organizar e identificar o local onde é depositado o lixo domiciliar dos moradores do Distrito de Santana, nas proximidades do antigo Instituto de Menores de Ijuí, diferenciando entre seco e orgânico, para que as pessoas possam separar adequadamente o lixo no momento do descarte.
26. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o reparo do buraco existente na Rua 25 de Julho, ao lado do Condomínio Três Figueiras.
27. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar as condições e proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Carajás, no Bairro Thomé de Souza.
28. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” nas Ruas Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista e na Rua São Rafael, no Bairro Glória.
29. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder melhorias na iluminação Pública e no cercamento, bem como providenciar construção de banheiro público e bebedouro na Praça do Bairro Nossa Senhora da Penha.
30. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Inocêncio Terra, Bairro Getúlio Vargas e podar as árvores existentes no entroncamento desta com a Rua Jose Antônio Frantz, pois é frequente a queda de galhos no local.
31. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Júlio Lange, Bairro Lulu Ilgenfritz.
32. CÉSAR BUSNELLO: Consertar a iluminação pública da Eduardo Geiss, próximo a residência do Prefeito Municipal, uma vez que as luminárias estão apagadas dia e noite, gerando total insegurança àqueles que circulam pelo local.
33. CÉSAR BUSNELLO: Consertar, em regime de urgência, iluminação pública em toda a extensão da Rua Luis Fogliatto, uma vez que inúmeras lâmpadas estão apagadas e outras acesas dia e noite.
34. CÉSAR BUSNELLO: Consertar a iluminação pública em vários pontos da Rua Siqueira Couto, Bairro Burtet, uma vez que vários deles estão problemáticos, gerando total insegurança aos pedestres e moradores.
35. CÉSAR BUSNELLO: Revitalizar a Praça dos Imigrantes, pois está apresentando sérios problemas, principalmente em relação aos banheiros.
36. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar um Programa de Revitalização das praças dos bairros da nossa cidade, uma vez que estão sujas, maltratadas e vários equipamentos danificados. A título de sugestão é primordial que o poder público articule e mobilize pessoas, lideranças de bairros, empresas e instituições, para, juntos, ocupar e revitalizar as praças da nossa cidade. A ideia é transformar esses espaços em locais de encontro, lazer, debate e inclusão, tornando nossa cidade mais humana.
37. CÉSAR BUSNELLO: Realizar concurso público para escolha de projeto arquitetônico e posterior construção de um Pórtico em Ijuí, a ser posicionado na principal entrada da cidade, sugerindo-se a nominação de “Pórtico Ijuí – Capital Nacional das Etnias”.
38. CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza do espaço em torno da Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, no Bairro Modelo, pois conta com vegetação alta.
39. CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Carvalhinho, esquina com a Rua dos Imigrantes, no Bairro Progresso, para que o mesmo proceda a limpeza deste imóvel, uma vez que o mesmo conta com vegetação alta e acúmulo de lixo, causando transtornos aos moradores das proximidades e inclusive ao trânsito de veículos, visto que no local há uma rotatória.
40. CÉSAR BUSNELLO: Repintar a sinalização horizontal das lombadas físicas redutoras de velocidade nas ruas das Chácaras e Manaus, visto que estão em péssimas condições, o que dificulta a sua visualização por parte dos condutores dos veículos que circulam por estas vias.
41. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Silveira Martins, imediações do imóvel número 234, no Bairro Morada do Sol.
42. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Proceder o reparo da pavimentação da Rua Dr. Pestana, em frente ao imóvel número 315, visto que no local há buracos de grandes dimensões, que inclusive provocaram acidentes no local, ou seja, estão colocando em risco a segurança dos usuários desta via.
43. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Consertar o enorme buraco que está aberto na Rua Crisanto Leite, em frente ao SESC, visto que está ocasionando transtornos ao fluxo de veículos nesta via.
44. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Ernesto Alves, em frente a Loja Pano Leve, visto que a elevada quantidade de buracos está prejudicando o tráfego de veículos nesse local.
45. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Restaurar a pavimentação da Rua Tiradentes, desde a Rua Floriano Peixoto até a Rua do Comércio, visto que se encontra intransitável em virtude do elevado número de buracos.
46. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos de engenharia na ponte da Rua Treze de Maio, pois segundo relatos de moradores das proximidades, existem rachaduras na base da pavimentação. As medidas são fundamentais para prever acidentes.
47. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos na área central do município para notificar lojas e propriedades que estejam com passeio público e marquise com defeitos, pois existem muitas calçadas danificadas e marquises que acumula água da chuva ou de aparelhos climatizadores, gerando transtornos para as pessoas que circulam pelo centro.
48. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos para construção de uma área de lazer com passeio público cultural no estacionamento do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, pois o espaço é dinâmico e pode se disponibilizado tanto para área de lazer como estacionamento em um subsolo. Os carros que usam o espaço na sua maioria são de funcionários, que podem muito bem usar o estacionamento público na rua. Essa é uma solicitação comum da comunidade.
49. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos de engenharia com urgência na Praça da República, buscando junto a fiscalização do Corpo de Bombeiros orientação necessária para adequação do espaço para as festividades natalinas. Essa ação é fundamental para evitar interdições e desperdício de recursos públicos.
50. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar fiscalização ambiental e recolhimento de lixo jogado as margens dos trilhos da viação férrea no Bairro Osvaldo Aranha. Destaca-se que no local, além do descarte irregular de lixo, há também a queima do mesmo, que além de degradação do meio ambiente, gera danos a saúde e desconforto para os moradores locais.
51. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar, com urgência, a limpeza do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Rua Pedro Thorstemberg, proximidades do entroncamento com a Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Glória, pois o local esta “tomado de matagal” e sujeira.
52. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos para ampliar o número de vagas de estacionamento preferencial para idosos e pessoas que se enquadrem dentro das normas, na frente de clínicas de saúde e pontos estratégicos do município.
53. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a troca do sistema dos parquímetros que precisam incluir a placa do veículo para poder obter o ticket da vaga do estacionamento rotativo. Pois, demanda tempo e contratempos para os usuários, que muitas vezes tem dificuldades em digitar na tela do parquímetro. Considerando que existem diversos pontos da cidade com os parquímetros rápidos, sem necessidade de inclusão da placa do veículo, no bilhete. Essa é uma sugestão da comunidade que faz uso diariamente dos estacionamentos centrais.
54. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar levantamento junto a Brigada Militar e Delegacia de Polícia Civil de Ijuí, dos pontos considerados de riscos e provedor de criminalidade, como becos e algumas ruas da cidade, para realizar de forma urgente a manutenção das ruas danificadas e da iluminação pública. A ação visa dar visibilidade e agilidade no trabalho da segurança pública do Município. Pois existem ruas que estão totalmente sem iluminação e esburacadas, gerando um obstáculo a mais no combate ao crime.
55. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o calçamento da Rua Amazonas, no Bairro Glória.
56. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação do entroncamento da Rua Osório Pedro Ilgenfritz e a Av. Coronel Dico, em frente ao Mercado Laçador, no Bairro Assis Brasil, pois há vários buracos de grandes dimensões, que estão causando transtornos aos usuários da via, bem como aos clientes do mercado, gerando inclusive risco de acidentes.
57. JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o reparo de um buraco de grandes dimensões existentes na Rua Crisanto Leite, proximidades do imóvel número 203, em frente ao portão de entrada do SESC, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, bem como ao acesso dos associados à entidade.
58. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Francisco Lemanski, trecho compreendido, entre à Avenida Davi José Martins até a Rua Paraná, no Centro, pois a mesma está intransitável.
