CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 19.04.2021.
PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – PROCESSO Nº 198/2021 (Todas as Bancadas): Dá nova redação ao § 1o do art. 7o, revoga o inciso V do § 1o e acresce parágrafo 3o ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ijuí. Relatório favorável com emenda da Comissão Especial (2ª votação).
2. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 443/2021 – Mensagem nº 22/2021: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 6.524, de 29 de março de 2017. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
3. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 444/2021 – Mensagem nº 23/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO
4. PROJETO DE LEI – Autoria dos Vereadores Matheus Pompeo e Paulo Braga: Denomina de Arquibancada Jaime Luís Cottens Ghisleni o espaço público que menciona. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
5. ADALBERTO NORONHA: envio de oficio ao senado federal em consonância ao PL 12/2021 de autoria do Senador da República Paulo Paim que propõe a licença compulsória de patentes de vacinas, testes diagnósticos e medicamentos de eficácia comprovada contra a COVID-19.
6. ADALBERTO NORONHA E JOSIAS PINHEIRO: envio de ofício ao diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, Sr. Roberto Barbuti, e ao diretor presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Diante da permanência do decreto de calamidade pública do Governo do Estado, entendemos ser necessário enquanto persistir tal medida, conceder aos usuários da CORSAN, a suspensão da cobrança da “tarifa de disponibilidade de rede de esgoto cloacal”, nos municípios gaúchos cujo serviço esteja implantado e disponibilizado às comunidades.
7. JOSIAS PINHEIRO: PI – Requer uma relação completa de apartamentos vagos nos seguintes residenciais Colméia, Julio Taube, Minha Casa, Minha Vida do Bairro Boa Vista e Condomínio Residencial Pedreira, onde conste a localização (Bloco e numero do apto).
MOÇÃO
8. CÉSAR BUSNELLO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.829/2019, que altera o art. 26 da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, em nome do Excelentíssimo senhor, Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados.
ANTEPROJETOS DE LEI
9. PODER LEGISLATIVO: Concede proporcionalmente índice de revisão anual aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixa o valor do auxílio alimentação, bem como dos demais agentes públicos municipais, relativo ao período de 01 de janeiro de 2020 a 28 de maio de 2020, até a Edição da Lei complementar 173/2020.
10. CÉSAR BUSNELLO: Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Município de Ijuí “Ijuí em dia”.
11. JOSÉ RICARDO ADAMY: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado Mais Leite, Mais Renda, cria o Fundo Rotativo Municipal de Incentivo à Atividade Leiteira, e dá outras providências.
12. JOSÉ RICARDO ADAMY: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação e Ampliação de Unidades de Produção de Suínos e de Unidades de Produção de Aves, e dá outras providências.
13. JOSIAS PINHEIRO: Cria o Programa Municipal Pós-Covid-19 na secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
14. JOSIAS PINHEIRO: Dispõe sobre a composição mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos Conselhos Municipais, e dá outras providências.
15. MAURÍCIO MICHAELSEN: Autoriza o Poder Executivo a recolher e remover das vias públicas do Município, veículos em situação que caracterize abandono, e dá outras providências.
16. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Institui o programa municipal de incentivo a hortas domésticas e comunitárias em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.
17. UBIRATAN ERTHAL: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
18. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Henrique Kopf, entre Av. 21 de Abril e a Rua Professora Luísa Couto, Bairro Centro.
19. ADALBERTO NORONHA: Providenciar, no portal da Prefeitura (site), de forma pública, a relação de todos os Fundos Municipais de Apoio existentes. Observando a necessidade do fortalecimento financeiro de áreas estratégicas para o desenvolvimento de políticas públicas.
20. ADALBERTO NORONHA: Proceder na limpeza do passeio público na Rua 13 de Maio, entre as Ruas José de Amorim e Benjamin Barriquelo, Bairro Colonial, pois existe muito acúmulo de lixo nessa parte da via, além da vegetação tomando conta do passeio público; – Proceder na limpeza do passeio na Rua José Amor de Amorim, a partir da Escola Municipal Infantil Raios de Sol até a Rua 13 de Maio, Bairro Tancredo Neves, pois a vegetação está tomando conta do passeio público.
21. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Cristian Walter na proximidade do imóvel número 08, Bairro Modelo; – Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Pernambuco, em toda a sua extensão, Bairro Assis Brasil, pois há várias lâmpadas queimadas desde o final de janeiro; – Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na ERS 155, nas proximidades da Escola Municipal XV de Novembro; – Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na praça ao lado da Igreja Católica, Bairro Modelo.
22. ADALBERTO NORONHA: Notificar os proprietários de dois terrenos abandonados na Rua Henrique Ulisses de Carvalho, Bairro Herval, em frente ao imóvel número 406, para que procedam na limpeza da área.
23. ALEXANDRA LENTZ: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua 13 de maio, esquina com a Rua Cassiano Ricardo, visto que têm muitas lâmpadas queimadas no local.
24. ALEXANDRA LENTZ: Realizar a troca de lâmpadas na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Getúlio Vargas.
25. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Proceder na inclusão do grupo prioritário de vacinação da COVID-19 os trabalhadores de supermercado e de postos de gasolina, em virtude de tratar-se de serviços essenciais, os quais não encerraram ou diminuíram suas atividades durante a pandemia.
26. CÉSAR BUSNELLO: Implantar, urgentemente, em Ijuí equipe interdisciplinar para atendimento às pessoas pós-Covid-19, com profissionais de várias áreas do conhecimento de saúde. É preciso acompanhar, orientar e cuidar da nossa gente.
27. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar, com urgência, reparo na Rua Vilson Romi Teixeira, pois a via se encontra mais elevada que as casas e em dia de chuva acaba entrando água em suas residências, com isso trazendo muito transtorno aos moradores.
28. CÉSAR BUSNELLO: Implantar redutor de velocidade na Av. Porto Alegre, entre o posto Copercargo e a empresa TRR Lambari, pois nessa parte da via existe muito circulação de pessoas que fazem caminhada.
29. CÉSAR BUSNELLO: Proceder no manejo de árvore na Rua Paraná em toda a sua extensão, da Rua 13 de Maio até a Av. Getúlio Vargas, Bairro Centro.
30. JORGE AMARAL: Realizar a instalação de redutores de velocidade antes do cruzamento da Avenida 21 de abril com a Rua 7 de Setembro. Essa ação visa diminuir a velocidade ao se aproximar do ponto crítico da via.
31. JORGE AMARAL: Fazer projetos para pavimentação asfáltica na Rua Paraná. Iniciando na Rua Crisanto Leite até a Rua Antônio F. Soares, Bairro Sol Nascente. Essa ação vai contribuir para desviar o fluxo de veículos da Avenida David José Martins.
32. JORGE AMARAL: Realizar a manutenção nos cabos de energia elétrica que estão caindo sobre o passeio público na Rua do Comércio, em frente ao Bahan-Bakar Outside e Pub.
33. JORGE AMARAL: Realizar estudos para terceirizar serviços de análise e aprovação de projetos da construção civil. Essa ação visa diminuir a fila de espera e agilizar o processo de liberação de novas obras no município.
34. JORGE AMARAL: Criar, no site oficial da Prefeitura, um espaço para fazer denúncia com fotos e descrição de descarte irregular e queima de lixo.
35. JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocação de tubulação a pedido dos moradores do asfalto novo na saída para Catuípe, no bairro Alvorada.
36. JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública, na Rua Sílvio Romero, 63, Bairro Alvorada.
37. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Leoni Silvelo, no Bairro Tiarajú, nas proximidades do n°38, a mesma se encontra muito escura trazendo bastante perigo aos moradores e pedestres que circulam pelo local.
38. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar a interligação da cobertura do prédio F ao E, na escola IMEAB e do prédio F ao prédio D, em dias de chuva os alunos ao se deslocarem para refeitório acabam se molhando.
39. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar a continuação da pavimentação no prolongamento na Rua Felipe Schroer, no Bairro Thomé de Souza, com o cruzamento da Rua Professor Ana Saraiva, em dias de chuva moradores encontram bastante dificuldades de transitar pela rua.
40. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar um terminal de embarque e desembarque de alunos na escola IMEAB, ao lado do prédio A, facilitando assim o fluxo de veículos e melhorando a mobilidade destes dentro da escola evitando o congestionamento, principalmente, em horários de grande fluxo.
41. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Arthur Kruger, no Bairro Tiarajú, nas proximidades do n°513, a mesma se encontra muito escura trazendo bastante perigo aos moradores e pedestres que circulam pelo local.
42. JOSIAS PINHEIRO: Solicito fazer a demarcação da Avenida São Luiz, entre a Rua Bento Gonçalves e Avenida Alfredo Steglich, a mesma se encontra sem condições de visibilidade.
43. MARILDO KRONBAUER: Promover a revitalização, com urgência, da Rua Bento Carvalho, Bairro São Paulo, devido às obras da CORSAN que deixaram a via intransitável.
44. MAURÍCIO MICHAELSEN: Realizar operação de melhorias na pavimentação nos seguintes trechos: Av. 21 de Abril, trecho entre as ruas José Gabriel e Rua dos Viajantes; e Rua Emilio Glitz, trecho entre as ruas Valdir Pockmann e Avenida Brasil.
45. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Solucionar problema de esgotamento sanitário na Rua João Arbo Bindé, Bairro Industrial, pois o esgoto está a céu aberto.
46. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar proprietário de um terreno de esquina na Rua Alcindo Pereira Gomes, Bairro Independência, para que proceda na limpeza em razão do acúmulo de entulho e alta vegetação.
47. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Moradores da Rua Benjamim Barriquelo, divisa entre os Bairros Modelo e 15 de Novembro, pedem que seja realizado o calçamento da rua, há mais de 15 anos vem sofrendo com dias de chuva, o barro, e dias de sol, a poeira.
48. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Moradores do Bairro São José, da Rua Aldofo Hoese, da casa de número 521 até a casa de número 200, estão pedindo ao Poder Executivo calçamento desse trajeto. Não têm as mínimas condições de se deslocar, rua precária e com muitos buracos. É um pedido dos moradores há mais de 15 anos que estão a sua espera; – Melhorias na infraestrutura da ponte que fica ao lado da casa de número 521, manutenção, pintura e sinalização aos condutores e moradores que trafegam por esse caminho; – Limpeza do riacho em ambos os lados da casa de número 521 à casa de número 200, diminuirá, consideravelmente, a proliferação de insetos e animais roedores.
49. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Cristóvão Colombo, Bairro Boa Vista, em frente à casa de número 526.
50. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Avenida São Luiz, Bairro Boa Vista, em frente à casa de número 1082.
51. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Rua 20 de setembro esquina com a Rua 24 de fevereiro, pedem à Coordenadoria de Trânsito uma faixa de segurança elevada com redutor, motivo é a alta velocidade dos condutores ocasionando vários acidentes.
52. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Limpeza do terreno que pertence ao Poder Executivo, ao lado do Ginásio do Bairro São José, se encontra com vegetação alta e aparência de abandono, ambiente propício à proliferação de ratos, animais peçonhentos e insetos.
53. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Drenagem pluvial na Rua Alcindo Pereira Gomes, em frente à casa de número 55, Bairro Independência. Dias de chuva desce acúmulo de sujeira e entra nas casas.
54. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: No travessão 42, do Distrito Santana, em frente à casa de Silvia Cyzeski, necessita de um quebra mola, motivo fluxo de carro e a alta velocidade dos condutores nesse trajeto.
55. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Rua Erno Fritz, Bairro Thomé de Souza, em frente à casa de número 1050, necessita uma lombada eletrônica ou quebra mola, devido a alta velocidade e perigo constante da saída para a BR 285.
56. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar o calçamento da Rua Dra. Ligia Regina Schneider, entre as quadras N e O do Bairro Getúlio Vargas.
57. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Tapar os buracos das ruas José Capsa e Alcindo Pereira Gomes, Bairro Industrial.
58. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar o calçamento da Rua Quadra R e, também, da quadra que falta na Rua Dorival Marcos de Carvalho, Bairro Getúlio Vargas.
59. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Verificar a possibilidade de troca ou conserto do portão de entrada da escola fazenda do IMEAB, pois o mesmo encontra-se totalmente danificado o que dificulta o acesso.
60. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar a CORSAN para que finalize a obra na Rua Bernardo Gressler, Bairro São Geraldo.
61. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Rua Carlos Pudwell, Bairro Jardim, operação tapa buraco, rua sem a mínima condição, intrafegável.
62. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar a CORSAN a respeito das obras na Av. São Luiz, Bairro Herval.
63. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar a CORSAN a respeito das obras na Rua Abílio Botega, Bairro Herval.
64. RODRIGO NORONHA: Proceder no estudo da Avenida Cel. Dico, depois do trevo da BR 285, pois com o novo asfalto os carros e motos passam em alta velocidade colocando em risco a vida das pessoas. Colocar placas indicativas e construir dois quebra-molas e/ou redutores de velocidade.
65. VALDENEI DOS SANTOS: Realizar a operação tapa buraco nas ruas: Pedro Hammarstron, Bairro Hammarston, com difícil acesso às residências, solicitação dos próprios moradores; e Joaquim Batista, Bairro Munsdtock, em frente à Escola Estadual CIEP, solicitação dos próprios moradores.
66. VALDENEI DOS SANTOS: Realizar patrolamento e encascalhamento nas seguintes vias: Rua: Alfredo Rubert, Bairro Mundstock, encontra se em péssimas condições de tráfego, moradores com dificuldade de acesso às suas residências; e Linha 5 Oeste entroncamento com Esquina Dutra, encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, sendo um pedido dos moradores que estão com dificuldades de chegar às sua residências.
67. VALDENEI DOS SANTOS: Instalar lixeira na pracinha do Bairro Penha por estar acumulando muito lixo no chão e proporcionando aspecto sujo ao local.
