Na última sessão ordinária (1º), três projetos de lei de origem do Poder Executivo baixaram às comissões e outros três foram aprovados por unanimidade de votos.
PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 035/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o GRUPO DE FOLCLORE CHALEIRA PRETA para os fins que menciona. Às Comissões.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 036/2019: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado no Município de Ijuí-RS, criado pela Lei Municipal nº 3.212, de 7 de junho de 1996. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 038/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. À Comissão de Finanças e Orçamento.
4. PROJETO DE LEI – Processo nº 240/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 185.909,98 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
5. PROJETO DE LEI – Processo nº 241/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
6. PROJETO DE LEI – Processo nº 242/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a desafetação do domínio público do Município de Ijuí, para alienação de uma área de terra com 1.116m² e uma área de terra com 840m²; autoriza a alienação dos imóveis à empresa AMERICANA – GESTÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS LTDA, e dá outras providências. Com Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
7. ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Envio de ofício ao Governador do Estado, assim como ao Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Brigada Militar, solicitando que seja ampliado o efetivo da Brigada Militar de Ijuí e região, no intuito de reforçar ainda mais o relevante trabalho que é desempenhado por esta instituição em nosso Município e na região, garantindo ainda mais a segurança do cidadão. Destaca-se que a ampliação do número de efetivo impacta significativamente na qualidade do serviço executado. Por outro lado, solicitamos também especial atenção a eventuais solicitações de transferência para nosso Município, por parte de soldados que tenham domicílio em Ijuí, mas que atualmente estão desempenhando suas atividades em outras cidades.
8. CÉSAR BUSNELLO: Realizar Audiência Pública, em data a ser agendada, com a presença de representantes do Poder Executivo, da Câmara de Vereadores, da Gestão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí e de toda a comunidade, para discutir acerca das dificuldades enfrentadas pelo Demei, e ações que se fazem necessárias para evitar a perda da concessão, em virtude do desempenho financeiro ruim e da baixa qualidade do serviço, segundo avaliações da Aneel divulgadas na última semana.
9. HELENA STUMM MARDER: Restituir a Frente Parlamentar Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, instituída pela Resolução número 1.194, de 31 de março de 2015 – Processo Legislativo no 143/2015.
10. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA – PI: Quais os motivos que levaram a diretoria da Associação de Moradores do Bairro Glória solicitar ao Executivo Municipal a interdição da ACADEMIA DE SAÚDE? – Qual foi a empresa que executou os reparos ou as obras foram realizadas diretamente pelo Poder Público Municipal?
11. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA – PI: Quando o Demasi executará as obras e melhorias necessárias na drenagem pluvial nas ruas Silvio Romero, Monteiro Lobato, Castro Alves, Casemiro de Abreu e Visconde de Taunay no Bairro Alvorada, já solicitadas inúmeras vezes pelos moradores ao Diretor/Presidente do órgão? Destaca-se que estas obras são de extrema importância, visto que a comunidade local sofre inúmeros transtornos em períodos de chuva, uma vez que a água acaba invadindo as residências, causando prejuízos materiais, danificando móveis e eletrodomésticos, e até mesmo colocando em risco a saúde dos moradores.
12. CÉSAR BUSNELLO – PI: Qual o motivo da previsão de receita com os parquímetros ser de R$ 1.200.000,00 para o exercício de 2019, sendo que no ano de 2018 a arrecadação total foi de R$ 361.341,60 e, nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 foram arrecadados apenas R$ 86.893,25, dando uma média mensal de R$ 43.446,62 o que daria ao final deste exercício um arrecadação aproximada de R$ 500.000,00? Como o Executivo previu uma arrecadação de R$ 1.200.000,00? Maquiou o orçamento? Por quê? Quantos parquímetros foram adquiridos? O quê foi feito com os parquímetros retirados das vias? Qual o valor exato utilizado na manutenção dos parquímetros, com conserto, substituição de peças e mão de obra?
13. CÉSAR BUSNELLO – PI: Qual o valor gasto com o videomonitoramento? Especificar. Quais e que tipo de equipamentos requerem manutenção na CT? Quanto especificamente se gastou com este tipo de serviço?
14. CÉSAR BUSNELLO – PI: Quanto se gastou especificamente com material permanente na Coordenadoria de Trânsito em manutenção do setor administrativo e do parquímetro? Qual o valor gasto e em que foi gasto na educação para o trânsito? Teve despesas com palestrantes, materiais de divulgação eventos, etc…? A sinalização viária é mantida somente com recursos dos parquímetros? Quanto é gasto especificamente com sinalização viária? Entre salários, vantagens e subsídios dos servidores lotados no setor, além de equipamentos e materiais, como tintas, pinceis etc…?
INDICAÇÕES
15. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Notificar os moradores responsáveis pelo esgoto cloacal que se encontra escorrendo a “céu-aberto” na Rua Dorival Marcos de Carvalho, proximidade do imóvel número 241, no Bairro Morada do Sol. Já foi registrado pelos moradores junto ao DEMASI há cerca de dez meses, e até o momento nenhuma providência foi tomada.
16. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar as melhorias necessárias na Rua Afrânio Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto, pois a via não é pavimentada e encontra-se intransitável devido ao número de buracos, trazendo prejuízos aos proprietários de veículos que transitam na mesma, além de alagamentos de casas em dias chuvosos.
17. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Consertar a canalização de esgoto cloacal existente na Rua Max Franke esquina com a Rua André Pittas, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois se encontra rompida há cerca de vinte dias. Destaca-se que o fato foi registrado junto ao DEMASI pelos moradores da rua e até o momento nenhuma providência foi adotada.
18. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação das ruas José de Alencar, Casemiro de Abreu, Monteiro Lobato e Cassiano Ricardo no Bairro Alvorada, que são itinerários do transporte coletivo urbano, visto que alguns trechos destas vias estão intransitáveis em virtude do elevado número de buracos.
19. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Pelotas, no Bairro Oswaldo Aranha, pois esta parte da via está intransitável, em dia seco há muito acúmulo de poeira, que acaba invadindo as residências e em dia de chuva os moradores ficam sitiados.
20. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Verificar a situação do poste da rede elétrica na Rua José Lucchese, em frente aos imóveis números 75 e 78, no Bairro Elizabeth, pois o mesmo está danificado, oferecendo risco aos moradores.
21. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a abertura das ruas Benedito Recieiri Bronzatto e Rodolpho Vogt no Bairro Thomé de Souza e disponibilizar todas a infraestrutura necessária, como pavimentação da via, iluminação pública, serviço de recolhimento de lixo no local. Destaca-se que os moradores estão preocupados com a proliferação de animais peçonhentos e roedores.
22. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Silvio Romero, Castro Alves e Cristóvão Stiebe, no Bairro Alvorada, pois as referidas vias se encontram intransitáveis em virtude do grande número de buracos, que inclusive estão causando danos materiais nos veículos que trafegam pelas mesmas.
23. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública da Rua Congo Velho, Bairro Thomé de Souza, em frente aos imóveis números 86 e 135, assim como na Rua Norberto Milton Knebel, proximidades do entroncamento com a Rua Congo Velho.
24. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Afrânio Peixoto, no Bairro Luiz Fogliatto, trecho compreendido entre as ruas Cassiano Ricardo e Décio Betinelli, que está intransitável devido ao grande número de buracos.
25. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar a poda da árvore existente na Rua Sub Tenente Getúlio Luis Dutra dos Santos, no Bairro Morada do Sol, em frente ao imóvel número 36, pois os galhos estão em contato com a rede elétrica, oferecendo risco de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.
26. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Encascalhar e construir um lombada física redutora de velocidade na estada da Linha Quatro Leste, perto da ponte do Rio Potiribú, imediações do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, pois os veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, colocando em risco os moradores da região, principalmente criança que circulam por esta via.
27. CÉSAR BUSNELLO: Reitero indicação para solucionar problema grave de esgoto que escorre “a céu aberto” (questão de saúde pública) na Rua Dorival Marques de Carvalho, Bairro Morada do Sol. Moradores da rua estão indignados em virtude da OMISSÃO e DESCASO do Poder Público Municipal.
28. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar reparos os necessários na iluminação pública da Rua José Lucchese, no Bairro Elizabeth, pois há várias lâmpadas que não estão funcionando há vários meses. Destaca-se que os moradores da rua já comunicaram o setor competente junto ao Poder Público, no entanto, os reparos não foram executados.
29. CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua José Lucchese, esquina com a Rua São Francisco, visto que conta com acúmulo de lixo e vegetação alta, que favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos.
30. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Siqueira Couto assim como da Av. David José Martins, pois contam com várias lâmpadas que não estão funcionando, e outras tantas que permanecem acesas as 24 horas do dia.
31. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários no passeio público da Rua do Comércio, em frente ao imóvel número 454, visto que a calçada cedeu em virtude da existência de infiltração em canalização existente no subsolo da mesma.
32. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Consertar o abrigo do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo existente na Av. 21 de Abril, proximidades da Padaria Damião, pois o local possui elevada demanda de usuários desse serviço, e os bancos estão completamente danificados, obrigando as pessoas, inclusive portadoras de deficiências físicas, a aguardar pelo ônibus em pé.
33. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública em frente a Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha.
34. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Substituir a lâmpada que não está funcionando na iluminação pública da Rua Simão Hickembick, proximidades do imóvel número 909, no Bairro Elizabeth.
35. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Nomear um gestor especifico, ou fortalecer as ações do comitê gestor do Parque Popular da Pedreira, com a finalidade de concluir as obras do mesmo, observando os prazos definidos e também planejar a funcionalidade articulada com os quatro eixos principais que deram origem ao projeto: habitação social, equipamentos públicos (parque), recuperação ambiental e urbanização.
36. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua João Arbo Bindé em frente ao imóvel número 21, no Bairro Industrial, visto que não está funcionando há vários meses.
37. JOÃO PEDRO MONTEIRO: Proceder os reparos necessários na canalização de esgoto existente na Rua Maranhão, em frente a residência número 736, no Bairro Glória, pois no local há um buraco de grandes dimensões que, dentre outros transtornos, tem causado risco de acidentes os transeuntes.
38. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Agilizar e promover os projetos de ampliação da Rua José Amor de Amorim, que fará ligação entre os bairros Colonial e Tancredo Neves.
39. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a instalação de mais câmeras de monitoramento na região central do Município, contribuindo para segurança dos comerciantes e trabalhadores locais.
40. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a pintura da faixa de pedestres localizada na esquina da Rua 20 de Setembro com a Rua Benjamin Constant, pois a marcação está apagada e alguns motoristas não respeitam a sinalização do trânsito.
41. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover manutenção, limpeza e fiscalização ambiental e de posturas na Rua Enio R. Hammarstron, pois o local é ponto de descarte de lixo clandestino.
42. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover e retomar os projetos de revitalização do passeio público na área central do Município, pois existem diversos locais que é intransitável, considerando ainda o grande fluxo de pedestres que se deslocam diariamente no centro da cidade.
43. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover medidas de segurança e demarcação da sinalização de trânsito em toda extensão da Avenida Getúlio Vargas, pois o via é um dos principais acessos para o Município e Bairro Modelo, o que gera grande movimentação de veículos.
44. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar e consertar os bueiros danificados na extensão da Rua Álvaro Chaves.
45. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, pois a grande quantidade de buracos existentes está dificultando o trânsito no local e expondo os usuários desta via ao risco de acidentes.
46. JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua General Flores da Cunha nas proximidades do imóvel número 904, no Bairro Tiarajú, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.
47. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Hernesto Mutzel Filho, em toda a sua extensão, no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes.
48. JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar, com urgência, o calçamento da Rua Professor José Siekierski, no Bairro Getúlio Vargas, pois a falta de pavimentação adequada nessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades que sofrem com o barro nos dias de chuva.
