A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) a ampliação da reserva de recursos para o fundo eleitoral de 2026, popularmente chamado de “fundão”. O montante, que será destinado ao financiamento das campanhas, chegará a R$ 4,9 bilhões — quase cinco vezes mais que a proposta inicial apresentada pelo governo federal, que era de R$ 1 bilhão.
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e passou em votação simbólica após reunião de líderes partidários da comissão, sem resistência da base governista. Com a decisão, o valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) iguala o recorde de 2024 e volta a ser alvo de críticas, já que o aumento ocorrerá a partir de cortes em outras áreas do Orçamento.
Segundo a proposta, cerca de R$ 2,9 bilhões sairão de emendas de bancada, enquanto outros R$ 1 bilhão virão de despesas discricionárias — gastos que o governo pode alocar livremente, como investimentos. Caberá ao relator definir quais áreas sofrerão as reduções.
Bulhões justificou o aumento afirmando que a medida busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao definido para as eleições de 2024. Naquele ano, o Congresso também havia elevado a proposta original do Executivo, de R$ 940 milhões, para o mesmo patamar de R$ 4,9 bilhões.
A reserva inicial de R$ 1 bilhão sugerida pelo governo foi mantida no texto, mas novos cortes deverão ser feitos para alcançar o valor final. O Orçamento de 2026 ainda precisa passar por votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A discussão do Orçamento, no entanto, só acontecerá depois da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que os recursos do fundo eleitoral fiquem blindados contra bloqueios ao longo do ano.
Além do fundo eleitoral, a proposta orçamentária enviada em agosto prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, R$ 85,5 bilhões para investimentos, fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.631 e estabelece a meta de superávit fiscal em R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância para o resultado.
