Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou na terça-feira (14) um código de ética do estudante de medicina (CEEM). O documento trata de temas como trotes aos calouros, relação com os cadáveres, respeito pelo paciente e uso do whatsapp. São 45 artigos organizados em seis diferentes eixos, que ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos do futuro médico.
Segundo o conselho, o trabalho de elaboração do texto teve início há dois anos e foi inspirado em experiências semelhantes de outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Para elaboração, foram ouvidas representações institucionais, estudantes e entidades da sociedade civil. Ao todo foram recebidas 272 contribuições.
O CEEM funciona como orientação não somente aos alunos, mas também para os professores e responsáveis pelas instituições de ensino, encarregados da formação do profissional.
A previsão é de que a partir de setembro o novo código de ética do estudante de medicina seja encaminhado para as mais de 320 escolas em atividade em todo o País. O documento ficará disponível para download no site do CFM e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de bolso.
Principais pontos do Código de Ética Médica do Estudante
Tema | O que diz o texto |
Sigilo médico | Orienta o estudante a guardar sigilo a respeito das informações obtidas a partir da relação com os pacientes e com os serviços de saúde. E veda ao acadêmico a quebra do sigilo. |
Assédio moral | Orienta o estudante a se posicionar contra qualquer tipo de assédio moral ou relação abusiva de poder entre internos, residentes e preceptores. |
Trotes | Compreende como um direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas em um ambiente saudável. Também destaca como dever a denúncia de qualquer prática de violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial. |
Exercício ilegal | Proíbe o acadêmico identificar-se como médico, podendo qualquer ato por ele praticado nessa situação ser caracterizado como exercício ilegal da medicina. |
Remuneração | O estudante de medicina não pode receber honorários ou salário pelo exercício de sua atividade acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas. |
Relação com cadáver | Destaca o respeito com o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizados com finalidade de aprendizado. |
Supervisão obrigatória | Instrui que a realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter supervisão médica. |
Respeito pelo paciente | Orienta o estudante a demonstrar empatia e respeito pelo paciente. |
Respeito no atendimento e aparelhos eletrônicos | Destaca como dever do estudante dedicar sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações com aparelhos eletrônicos e conversas alheias à atividade. |
Privacidade | Garante o respeito a privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos pacientes. |
Mensagens whatsapp | Permite o uso de plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e estudantes de medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas sobre pacientes. |
Equipe multidisciplinar | Orienta os estudantes a se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação de cada profissional da saúde. |