Para amenizar os impactos econômicos aos contribuintes de Porto Alegre por conta da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) adotou medidas para facilitar os caminhos para quem deve pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos municipais. O prazo para o pagamento da primeira parcela encerrou dia 31 de março, mas ainda é possível quitar os débitos com o Município. O superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, explica que quem já aderiu ao parcelamento pode continuar pagando nas próximas parcelas.
“Quem não pagou à vista, ou até o dia 9 de março e ou no final de março, pode procurar a Prefeitura para se regularizar”, explica. Segundo Biassusi, há casos em que o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes. “Mas, dependerá do valor das parcelas e do valor total”, alerta. O valor mínimo é de R$ 30 para pessoas físicas, e as faturas vencem sempre no dia 8 de cada mês.
As medidas da SMF englobam a suspensão de prazos do contencioso tributário por 30 dias, a suspensão do encaminhamento a protesto e inclusão no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a dispensa da exigência de alvará para ingresso ao Simples Nacional. “Neste primeiro momento, nossos técnicos desenvolveram um conjunto de medidas cuja finalidade é ajudar a reduzir os impactos negativos”, observa o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. “Continuaremos atentos e se houver a necessidade poderemos desenvolver outras ações”, completa.
Já, para quem tem dívida com o Fisco, o parcelamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma alternativa oferecida pela Receita Federal aos contribuintes. Mesmo com a pandemia, o processo segue o mesmo, por enquanto. Entidades do segmentos de auditores fiscais em todo o país encaminharam ofícios ao secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, recomendando o adiamento de todos os pagamentos de impostos previstos até o fim de abril, mas nada foi anunciado nesses termos ainda. A primeira parcela é 31 de abril e é possível parcelar em até oito vezes.
Lideranças da Câmara dos Deputados querem votar projeto para adiar o prazo de entrega da declaração do IRPF de 2020 devido à pandemia de Covid-19. Até o momento, 8.195.164 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor do IR, auditor-fiscal, Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. O prazo de entrega da declaração é 30 de abril.
