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CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo de Ijuí – No total, foram debatidos três Projetos de Lei.

19 de dezembro de 2024

Na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu o seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Batista de Beneficência Tabea/Lar da Criança Henrique Liebich, para realização do Projeto de oficinas culinárias e de apoio escolar para os participantes do programa contra turno escolar núcleo social de Ijuí. O relator, Maurício Michaelsen, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para José Vilson Cabral da Silva e Rosane Maria Estevo da Silva. O relator, Maurício Michaelsen, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Angelica Tamires Gasparin Casalini Zweigle e Fernando Tiago Zweigle. O relator, Maurício Michaelsen, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Bira Erthal, César Busnello, Maurício Michaelsen, Chico Ortiz e Alexandra Lentz.

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