2 de julho de 2019

O governador gaúcho pediu autorização para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Do lado do governo, os defensores afirmam que a alienação das estatais é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, através da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. No outro lado, a critica dos representantes da oposição é que o projeto que Leite apresentou é muito simplificado e que não explica com clareza qual será a destinação dos recursos obtidos com eventuais vendas, nem asseguram que o Estado não herdará passivos milionários em dívidas trabalhistas e tributárias.

Futuro

A expectativa do governo é de que, nos próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faça a modelagem dos projetos que irão a leilão e de futuras parcerias público-privadas (PPPs). Uma parceria foi firmada entre o órgão e o Executivo estadual gaúcho. Os editais tem como prazo previsto, aproximadamente, um ano e meio.

Enquanto isso, a intenção da equipe de Eduardo Leite é de fechar o acordo de Recuperação Fiscal com a Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, o estado poderá suspender por três anos o pagamento da dívida com a União. Esse período ainda poderia ser prorrogado por mais três anos.