O escândalo de manipulação de resultados que tem abalado o futebol brasileiro não foi surpresa para diversas organizações e representantes do setor de apostas esportivas em todo o mundo.
Para estes especialistas, a demora do Brasil em criar uma regulamentação específica para esta prática, legalizada desde 2018, cria um ambiente propício para que haja fraudes e corrupção, como tem mostrado a investigação em andamento conduzida pelo Ministério Público de Goiás.
A lei 13.756 que foi sancionada por Michel Temer, ficou engavetada durante quatro anos, sem dar andamento à regulamentação, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, o governo, alinhado com a bancada evangélica, se sentia pressionado a não dar andamento a essa regulamentação sob pena da perda de apoio.
“O que está acontecendo é resultado do fato de o governo anterior não ter regulamentado as apostas esportivas porque tratava as apostas como uma questão de costumes e não como uma atividade econômica”. Essa afirmação foi feita recentemente por Magno José Santos de Sousa, presidente do IJL (Instituto Brasileiro de Jogo Legal).
Com propagandas na televisão, rádio, internet e nos estádios, e presente nas camisas de praticamente todos os times de futebol do país, as casas de apostas movimentaram R$ 4,5 bilhões no ano de 2022. Esse montante corresponde a 44,4% a mais do que no ano de 2021, segundo dados da H2 Gambling Capital.
Estima-se ainda que mais de 600 empresas atuam neste ramo no Brasil. No momento, devido a ausência de regulamentação, elas operam sem uma representação local, estando sediadas em paraísos fiscais, sem recolher impostos para o país.
A falta de regras claras e de um órgão regulador tem favorecido o surgimento de esquemas de manipulação. A falta de fiscalização e controle tem permitido que apostadores sem escrúpulos atuem impunemente, colocando em risco a integridade do esporte e prejudicando a credibilidade do futebol brasileiro.
As entidades do setor de apostas esportivas, juntamente com organizações esportivas e representantes de clubes, têm alertado para a necessidade urgente de uma regulamentação eficaz e um órgão regulador competente.
Além de proteger a integridade das competições esportivas, a regulamentação adequada das apostas traria benefícios econômicos significativos para o Brasil. A indústria de apostas esportivas tem um potencial enorme de geração de empregos e arrecadação de impostos, que poderiam contribuir para o desenvolvimento do país.
Países como Reino Unido, Espanha e Austrália são exemplos de nações que regulamentaram eficientemente o setor de apostas esportivas, estabelecendo regras claras, órgãos reguladores independentes e mecanismos de controle eficazes.
A falta de regulamentação no Brasil não apenas permite a prática de manipulação de resultados, mas também expõe os consumidores a riscos, como a falta de garantias em relação ao pagamento de prêmios e a transparência nas operações.
A ausência de um ambiente regulado também dificulta o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado, uma vez que as transações de apostas não são devidamente monitoradas.
Entenda o que aconteceu no futebol brasileiro em relação às apostas esportivas
Em abril deste ano, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou a Operação Penalidade Máxima II com o objetivo de investigar uma organização criminosa envolvida na manipulação de resultados de partidas de futebol no Brasil.
De acordo com as informações do MP-GO, existem suspeitas de que esse grupo criminoso tenha atuado em jogos do Campeonato Brasileiro de 2022, bem como em partidas de campeonatos estaduais deste ano. Durante as investigações, foi descoberto que os criminosos entraram em contato com jogadores de futebol, oferecendo quantias entre R$50 mil e R$100 mil, com o intuito de influenciar eventos específicos das partidas, como receber cartões.
Quais seriam os principais benefícios da regulamentação das apostas esportivas?
A regulamentação das apostas esportivas traria transparência e responsabilidade ao setor. Seria possível estabelecer regras claras sobre as operações, garantindo a proteção dos consumidores e a integridade das competições esportivas.
Além disso, um órgão regulador competente seria responsável por supervisionar as atividades das casas de apostas, garantindo que elas operem de forma justa e em conformidade com as normas estabelecidas.
A falta de regulamentação também prejudica os clubes e as entidades esportivas. Sem uma estrutura legal sólida, eles perdem a oportunidade de estabelecer parcerias benéficas com as casas de apostas, que poderiam trazer investimentos e recursos adicionais para o desenvolvimento do esporte.
A situação atual no Brasil é preocupante, mas ainda há tempo para corrigir essa lacuna. É fundamental que as autoridades e os legisladores atuem com urgência na regulamentação das apostas esportivas, buscando orientação em modelos bem-sucedidos de outros países.
A criação de uma legislação clara e eficaz, aliada a um órgão regulador independente e fiscalização adequada, é essencial para combater a manipulação de resultados, proteger os consumidores, promover a integridade do esporte e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
É necessário estabelecer um ambiente seguro e transparente para as apostas esportivas no Brasil, garantindo que elas sejam uma atividade legal, regulamentada e responsável.
Recentemente, o ministro da Economia, Fernando Haddad, declarou em uma reunião com deputados, que é necessário abordar a regulamentação das apostas esportivas.
Haddad participando de uma sessão conjunta de comissões na Câmara dos Deputados declarou:
“No caso das apostas esportivas online, como podemos discordar? São sites estrangeiros lucrando ao realizar suas atividades, há fraudes – e não estou me referindo a algo específico, mas sabemos que isso acontece, até mesmo denunciado pela Polícia Federal. Como não regulamentar isso e deixar a economia popular desamparada? Devemos regulamentar e fazer o que é certo”, afirmou o ministro da Economia.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou também que a Receita Federal estima arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com a tributação das apostas online. Em uma entrevista dada recentemente, ele declarou: “Se essa é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo do que a Receita tributar”.
Em resumo, a falta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem permitido a ocorrência de escândalos de manipulação de resultados, prejudicando a credibilidade do esporte e expondo os consumidores a riscos.
A urgência na implementação de uma legislação adequada e um órgão regulador competente é essencial para proteger a integridade das competições esportivas, promover o desenvolvimento econômico e garantir a segurança dos apostadores. A regulamentação eficiente das apostas esportivas é um passo crucial para fortalecer o cenário esportivo brasileiro e colocá-lo em conformidade com as melhores práticas internacionais.
