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Estado lança programa para distribuir incentivos hospitalares de forma mais justa e transparente

3 de agosto de 2021

Após dois anos e meio de estudos técnicos para padronizar e tornar mais transparentes e justos os critérios de distribuição de incentivos hospitalares, o governo do Estado lançou, nesta terça-feira (3/8), o Assistir, um programa inovador que promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Como não havia critérios técnicos definidos nem equidade na distribuição, o objetivo do programa é passar a distribuir incentivos hospitalares de forma equânime e transparente a todos os hospitais, independentemente do tipo de gestão (estadual ou municipal), de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade cada instituição.

“O Assistir é uma marca na relação do Estado com o sistema hospitalar gaúcho, por uma série de motivos. Principalmente porque o Assistir se encaixa em alguns princípios da nossa gestão: o da transparência, que buscamos em todas as nossas políticas; o da justiça, pois somos incansáveis na busca pela distribuição equânime dos recursos, a partir de critérios que sejam técnicos e da prestação efetiva de serviços; e o do controle, pois entendemos que políticas públicas eficientes dependem de sistemas de monitoramento capazes de acompanhar o uso de cada centavo do dinheiro público”, destacou o governador.

Os recursos do Tesouro estadual utilizados para suplementar serviços prestados por hospitais financiados com verbas federais foram analisados desde o início do atual governo pelo Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE), da Secretaria da Saúde (SES), com a participação de diversas entidades.

“Desde que assumimos estamos revisando e discutindo os incentivos. Foi um longo processo de construção, que contou com a participação de diversas entidades, em especial a Federação dos Hospitais Filantrópicos. É um pleito de muitos que irá ajudar a qualificar e ampliar a oferta de serviços públicos em diversas regiões do Estado”, explica a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

A partir de novos critérios técnicos, os incentivos hospitalares passarão a ser distribuídos seguindo a metodologia desenvolvida pelo Estado e que leva em conta tipos de serviços prioritários à população, elencados a partir da análise de indicadores epidemiológicos das regiões.

No Rio Grande do Sul, dos 218 hospitais aptos a receberem incentivos estaduais por se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Assistir, 162 terão acréscimo nos recursos com o novo programa. Além disso, passam a integrar o sistema mais 12 hospitais localizados nas macrorregiões Norte, Serra Missioneira, Metropolitana e Centro-Oeste, que não recebiam nenhum incentivo estadual. Os hospitais estão sendo comunicados oficialmente dos ajustes programados pelo novo programa.

“Não é justo que os recursos públicos não sejam distribuídos de forma equânime. No atual sistema, por exemplo, há hospitais recebendo mais do que outros e entregando menos, uma clara distorção que precisamos corrigir. Vamos valorizar quem presta atendimento ao cidadão, fazendo com que o recurso público se transforme em benefício concreto para a população”, explicou Arita.

De acordo com a diretora do DGAE, Lisiane Wasem Fagundes, devem ocorrer acréscimos de serviços em diversas regiões do Estado. “Além de fortalecer as instituições, vamos ter mais serviços perto da casa das pessoas. Estimamos um aumento de mais 2.850 cirurgias de média complexidade por mês e 34.200 por ano, com aumento de 121%, assim como 2.640 novos atendimentos clínicos por mês e 31.680 por ano, uma ampliação de 57%”, explica Lisiane.

O novo método de distribuição dos incentivos estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo Programa Assistir deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridas, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde prisional.

O total de incentivos a serem disponibilizados para custeio do programa até o momento é de R$ 744.513.906, que fazem parte dos recursos orçamentários estaduais disponíveis, que são de R$ 810.975.000. A diferença será utilizada futuramente em novos serviços.

Presidente do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, Ilário Jandir de David exemplificou o que o programa Assistir poderá trazer de resultados práticos para a vida de milhares de pessoas que dependem do SUS.

“A palavra incentivo também é sobre ser animado, sobre assumir mais. E no São Vicente de Paulo nós temos um projeto para crianças egressas de UTI neonatal, que funciona desde 2012, recebendo por até dois anos, mês a mês, bebês que receberam alta. Eles são atendidos por cerca de dez médicos de todas as especialidades. São cerca de 400 internações por ano e o ambulatório tem R$ 15 mil mensais para manutenção. O Assistir vai mudar isso, esse programa que tanto nos orgulha, e incentivar tantos outros que nós temos”, afirmou David.

Também participaram do evento a diretora da Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, Rosane Klein Mocellim; a diretora do Hospital Vida e Saúde, de Santa Rosa, Vanderli Aparecida De Barros; a reitora do Hospital Universitário Urcamp, de Bagé, Lia Maria Herzer Quintana; a presidente da Federação das Santas Casas, Luciney Bohrer; o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles; a presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e representando a presidência do Parlamento, deputada Zilá Breitenbach; além de outras lideranças políticas e setoriais do Estado.

Novos ambulatórios

O Programa Assistir, que contará com 132 ambulatórios incentivados, traz como novidade o incentivo imediato de quatro ambulatórios para o processo transexualizador, serviço que inexistia no RS com verba estadual. Também está prevista a criação de seis ambulatórios para doença macular relacionada à idade (degeneração de parte da retina), que apresenta considerável demanda à SES por via judicial.

As instituições hospitalares também poderão receber incentivos suplementares diferenciais para serviços que contemplem a integralidade da linha de cuidado, que vai da consulta até a alta e à reabilitação do paciente, bem como os serviços em áreas estratégicas (incentivo ao transplante de órgãos, por exemplo) para garantir as referências nas macrorregiões de saúde.

Transição

Haverá um período de transição entre o pagamento dos repasses a partir da definição atual até a adoção total dos critérios previstos pelo programa Assistir. A aplicação começa com a competência de setembro de 2021 (pagamento em outubro/2021) e se encerrará na competência de junho de 2022 (pagamento em julho/2022), quando já estará implantado o programa na totalidade.

Os valores custeados atualmente pela Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Secundária e Terciária em Saúde (Pies-AST) e os demais incentivos hospitalares serão substituídos pelos atos formais que normatizam as transferências mediante contratos com a rede hospitalar do SUS.

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