O Congresso Nacional derrubou sexta (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”
A previsão é de que PSL e PT fiquem com mais de meio bilhão de reais cada um. Posteriormente vem MDB com mais de 400 milhões, seguidos de PSD, PP, PSDB, PL, DEM e PSB, todos com valores estimados na órdem acima dos R$ 300 milhões, PDT e Republicanos, com mais de R$ 280 milhões cada e abaixo da casa dos R$ 200 milhões os demais partidos. Lembrando que esses valores são estimativos e ainda não confirmados, tendo como base os R$ 5,7 bilhões da totalidade do fundo eleitoral. A legislação prioriza repasses às maiores bancadas na Câmara. Chamado de “fundão”, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi introduzido nas eleições de 2018, no valor de R$ 1,7 bilhão, para compensar o fim do financiamento empresarial, que se tornou malvisto após denúncias de corrupção, caixa dois e uso indevido desses recursos, trazidas pela Operação Lava-Jato.