O horário de verão, que não é adotado no Brasil desde 2019, pode ser oficialmente proibido. Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados propõe extinguir de forma definitiva a prática que durante décadas fez parte da rotina dos brasileiros.
O texto aprovado é um substitutivo que reúne dez propostas diferentes, incluindo a de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (PL-SC), todas com o objetivo de impedir a volta do horário de verão.
De acordo com o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a mudança no relógio provoca alterações no sono e pode gerar problemas de saúde, como sonolência durante o dia, insônia à noite, além de cansaço e até aumento de agressividade. Ele também destacou que estudos apontam crescimento no número de internações por fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, nos dias subsequentes à mudança de horário.
Mesmo assim, o relator incluiu no texto uma brecha para permitir que o horário de verão seja adotado em situações excepcionais, como em períodos de crise energética. Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado Federal.
O que diz o governo federal?
O Ministério de Minas e Energia informou, em setembro, que a volta do horário de verão é “permanentemente avaliada pela pasta”. A decisão depende de fatores como o nível de chuvas e o consumo de energia nos horários de pico durante os meses mais quentes. Até o momento, não há definição.
Como funcionava o horário de verão?
A medida adiantava os relógios em uma hora para aproveitar melhor a luz natural, diminuindo o uso de iluminação artificial. A ideia principal era gerar economia de energia elétrica.
