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Ijuí adere ao Projeto Terra, de regularização fundiária urbana

13 de dezembro de 2024

O presidente do Poder Legislativo de Ijuí, vereador Ricardo Adamy – MDB, juntamente com o procurador jurídico de Ijuí, Jordano Lorenzoni, que representou o município, estiveram presentes em solenidade do ato de adesão de 18 municípios do RS em projeto de regularização fundiária promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, realizado em Porto Alegre.

“Terra: você é dono do seu imóvel?”, foi lançado pela Corregedoria-geral da Justiça. 

De acordo com o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, a iniciativa busca possibilitar a moradia digna para todos e que o projeto é estratégico para o Judiciário gaúcho, buscando efetivar o direto à moradia e garantindo a regularização fundiária para pessoas necessitadas.

O vereador Ricardo Adamy explica quais são os benefícios do programa para a população. “A possibilidade de isenção do ITBI para regularizar a posse do terreno, para renda familiar até 5 salários mínimos. E compromisso de pagamento do IPTU atrasado. Quem tiver laudo social que comprove situação de vulnerabilidade social, pode ter também a isenção do que ficou para atrás, se comprometendo a seguir com o pagamento em dia com o IPTU, tendo ciência que, em caso, de inadimplência futura, o risco do seu imóvel ir a leilão!, explicou Adamy, que comemorou a efetivação de Ijuí no projeto, tendo em vista que trará grande benefício para a população. “Isso tudo precisa ser regularizado pelo executivo e encaminhado ao poder legislativo para aprovação”, complementou.

Durante a solenidade, assinaram a adesão do projeto os municípios de Balneário Pinhal, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Capela de Santana, Cidreira, Ijuí, Imbé, Independência, Lajeado, Mostardas, Osório, Paverama, Santa Cruz do Sul, Santa Tereza, Santo Ângelo, Tramandaí, Três de Maio e Veranópolis.

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