Indulto natalino do governo Temer tem beneficiado presos da Lava-Jato – NoroesteOnline.com

Indulto natalino do governo Temer tem beneficiado presos da Lava-Jato

2 de dezembro de 2019
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Além da decisão de 7 de novembro do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu que condenados em segunda instância saíssem da prisão, o indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017 também tem beneficiado alvos da Lava-Jato nos últimos meses, incluindo delatores da operação.

Desde que o STF decidiu, em maio deste ano, pela validade do decreto de Temer, o benefício tirou da cadeia, por exemplo, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o ex-senador pelo DF Gim Argello. Um dos casos mais recentes foi a concessão a um condenado que já não estava no regime fechado, o ex-deputado baiano Luiz Argôlo, em setembro, pela Justiça da Bahia.

O indulto é um benefício editado pelo presidente da República que extingue a pena de condenados que cumpram determinados requisitos, como bom comportamento. No Brasil, se tornou tradição a publicação na época do Natal.

No decreto do indulto de 2017, presos que já tivessem cumprido na época um quinto da pena imposta por crimes sem violência ou grave ameaça poderiam pleitear esse tipo de perdão. Isso inclui condenados pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, dois dos mais comuns nas sentenças da Lava-Jato no Paraná, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

O indulto editado por Temer teve parte de seus efeitos cassados à época pela então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que se tratava de uma interferência indevida do Executivo em outro poder.

Posteriormente, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, manteve trechos da suspensão, mas o plenário do Supremo votou, no dia 9 de maio, pela validade da iniciativa da Presidência da República.

Além de réus da Lava-Jato, o decreto também favoreceu condenados no escândalo do mensalão, como Ramon Hollerbach e José Roberto Salgado. Em 2018, o decreto de indulto não voltou a ser editado. Quando estava preso, o ex-presidente Lula, que foi detido em abril de 2018, não se enquadrava nos critérios do indulto porque ainda não havia começado a cumprir a pena na época da edição do decreto, em 2017.

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