Na decisão, que vale para áreas urbanas e rurais, o ministro destacou que, com a progressiva superação da doença, o papel do STF sobre a temática deve se esgotar.

Barroso fez um apelo ao Congresso para que delibere a respeito da política fundiária e habitacional do País e manifestou preocupação com o cenário pós-coronavírus. Ele defendeu que se estabeleça um regime de transição para evitar que a realização de reintegrações de posse por todo o País em um mesmo momento gere uma situação de crise humanitária.

“A conjuntura demanda absoluto empenho de todos os órgãos do poder público para evitar o incremento expressivo do número de desabrigados”, disse o ministro.

Barroso destacou que, embora se observe no Brasil a melhora do cenário da crise de saúde – com a evolução da vacinação e a redução do quantitativo de mortes e de novos casos –, ainda não se verifica um cenário de normalização. No Brasil, a tendência é de queda, mas ainda há um número considerável de mortos e novos contaminados todos os dias e, no cenário internacional, há notícias de que os casos voltaram a subir em alguns países, frisou o magistrado.

Sob o ponto de vista socioeconômico, na avaliação do ministro, a medida é urgente, tendo em vista a existência de 132.290 famílias ameaçadas de despejo no Brasil, além do agravamento da pobreza no país, que retornou para o mapa da fome, e do aumento da inflação, que atinge de maneira mais acentuada as camadas mais pobres. Dessa forma, para o ministro, os fundamentos determinantes da suspensão dos despejos ainda estão presentes.