CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/07/2020, com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcos Atinkson, bem como, da responsável pelo Setor de Vigilância Epidemiológica, Sra. Andreia Amorim.
PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 42/2020: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS do Município de Ijuí/RS, revoga leis que menciona e dá outras providências. Às Comissões.
2. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 767/2020 (Mensagem nº 039/2020): Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS – APAE para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
3. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 768/2020 (Mensagem nº 040/2020): Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital de Caridade Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
4. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 769/2020 (Mensagem nº 041/2020): Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI
5. PROJETO DE LEI – Vereador César Busnello: Institui o “Junho Violeta” no município de Ijuí. Às Comissões.
6. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – Vereador Ênio dos Santos: Estabelece critérios para a implantação de uma política de clarificação cadastral, geradora do cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
7. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Sr. Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado, ao Diretor/Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – Detran/RS, Sr. Enio Egon Bergmann Bacci, a todos deputados da Assembleia Legislativa do RS, solicitando que reestabeleça novamente o município de Ijuí como local sede para a realização dos exames teóricos da Carteira Nacional de Habilitação. Destaca-se que Ijuí tem mais de 82 mil habitantes, tendo dois CFCs, que atendem além de Ijuí, os municípios de Bozano, Coronel Barros, Ajuricaba, Catuípe, Augusto Pestana, Joia, Pejuçara, Nova Ramada, entre outros. Atualmente, as provas estão sendo realizadas no município de Santo Ângelo, ocasionando gastos extras com deslocamento e alimentação. Dentre os problemas enfrentados está a falta de linha de ônibus disponíveis e compatíveis com os horários das provas, o limite de vagas na sala de provas, entre outros.
8. CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e ao Secretário de Logística e Transporte do Estado do RS, para que ocorra uma vistoria técnica/perícia da ponte do Rio Ijuí, localizada na ERS 342, Distrito do Itaí, uma vez que, segundo relato de alguns moradores daquela localidade, ela pode estar comprometida devido às rachaduras, gerando medo e receio de uma tragédia.
9. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: PI – Quantos exames pré-natais foram realizados via Secretaria Municipal de Saúde, nos exercícios 2018, 2019, 2020 até os dias de hoje? Encaminhar o relatório mês a mês.
10. CÉSAR BUSNELLO: PI – Qual a previsão de pavimentação asfáltica da Rua Norberto Milton Knebel, Bairro Thomé de Souza?
11. JUNIOR CARLOS PIAIA: PI – Os recursos utilizados do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada – FMGC , nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 até a presente data, obtiveram aprovação do Conselho Gestor do Saneamento Básico de Ijuí – CONSABI? Enviar as planilhas discriminando a aplicação dos recursos e as respectivas atas de aprovação pelo CONSABI, no período solicitado. Enviar o planejamento compartilhado para os investimentos a serem realizados para o ano subsequente, no período solicitado, conforme prevê o inciso IV do art. 5º da Lei nº 5.633/2012.
12. MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: PI – Solicita informações sobre o custo total, detalhadamente, da reforma do prédio do antigo Centro de Atenção Psicossocial – II CAPS, localizado na Rua 24 de fevereiro, Centro, encaminhando cópia da nota fiscal, do empenho, do contrato social e identificação do Engenheiro responsável pela obra.
MOÇÃO
13. JUNIOR CARLOS PIAIA:MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional para aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).
ANTEPROJETO DE LEI
14. CÉSAR BUSNELLO: Cria o Pacto Ijuí pela Paz, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
15. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar melhoria com urgência na pavimentação da Rua Osvaldo Rieck, entre os bairros Morada do Sol e Industrial, trecho entre a Rua do Comércio e a Av. Salgado Filho, está intransitável devido à quantidade de buracos, com isso está trazendo prejuízos aos condutores que utilizam a via.
16. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar em regime de urgência, melhorias na Rua José Feistel, Bairro 15 de Novembro, sem pavimentação, devido as chuvas está intransitável, faz 2 anos que os moradores reivindicam melhorias necessárias e ainda não foram atendidos.
17. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO Lei Orçamentária Anual- LOA 2021, a pavimentação da Rua José Feistel, Bairro 15 de Novembro.
18. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO Lei Orçamentária Anual- LOA 2021, a pavimentação da Rua dos Parecis, Bairro Pindorama.
19. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários na pavimentação da rotatória existente no cruzamento da Rua Venâncio Aires e Avenida Pinheiro Machado, nas proximidades do “Camelódromo”, pois a grande quantidade de buracos no local está dificultando o trânsito e gerando risco de acidentes.
20. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Osvaldo Rick, no Bairro Morada do Sol, pois a mesma se encontra bastante esburacada, causando grandes transtornos aos seus usuários.
21. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar “operação tapa buracos” na esquina da Rua Francisco Sperotto, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.
22. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Proceder os reparos necessários na canalização de esgotamento sanitário existente na Rua São Pedro, imediações do imóvel número 51, Bairro Glória, visto que a mesma cedeu, abrindo uma cratera no calçamento, passando o esgoto a escoar “a céu aberto”, provocando risco à saúde pública e aos motoristas que transitam pelo local. Destaca-se que esse problema ocorre na referida Rua em vários locais no trecho compreendido entre as Ruas Treze de Maio e Barão do Rio Branco, há mais de 6 meses.
23. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Pavimentar com camada asfáltica a Rua Jacob Nicoletti, no Distrito Industrial, pois em certos lugares o calçamento cedeu e se formaram buracos e valetas que, além de obrigarem os motoristas a reduzirem a velocidade, nos dias chuvosos os caminhões acabam atolando no local, causando grande prejuízo aos empresários ali estabelecidos.
24. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública na Avenida José Gabriel entre a Rua das Chácaras e BR 285.
25. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública na Rua Irmãos Gressler, Bairro Sol Nascente.
26. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar a limpeza entre a parada de ônibus e o passeio público na Rua Firmino Lucchese, pois o calçamento cedeu e a vegetação cresceu exatamente no trajeto em que as pessoas usam para embarcar no ônibus.
27. CÉSAR BUSNELLO: Verificar a situação da iluminação pública da Rua Nildo Schroer, em toda a sua extensão, no Distrito Industrial, pois existem postes sem iluminação, isto tem causado transtornos aos transeuntes que circulam nesta via.
28. CÉSAR BUSNELLO: Substituir as lâmpadas queimadas na Rua Carlos Franke, em frente ao imóvel de número 367, no bairro Hammastron.
29. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Quatro Irmãos, em toda a sua extensão, no bairro Glória, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.
30. CÉSAR BUSNELLO: Sugere ao Poder Executivo que seja estudado e disponibilizada uma área para construção de uma pista de Kart no município. A Construção da pista de kart em terreno plano e compactado, com medidas aproximadas de 5m de largura por 500m de comprimento, podendo ser em asfalto ou concreto.
31. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Maria Kolenda Lemos e Rua Alexandre Bastiani, Bairro Elizabeth.
32. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Luiza Hermel, Bairro industrial e na Rua Hermínia Casagrande, Bairro Industrial.
33. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock.
34. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Antônio Kuber, Bairro Getúlio Vargas.
35. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Helvin Krüger, Bairro Colonial.
36. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Emil Glitz, trecho de asfalto e outro de calçamento no Bairro Luiz Fogliatto.
37. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Ervino Seifert, Bairro 15 de Novembro.
38. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim e prolongamento do trecho secundário da Rua Siqueira Couto.
39. CÉSAR BUSNELLO: Realizar/executar calçamento e/ou asfaltamento na Rua João Antônio Sandri e na Rua Gaspar Weber, Bairro Modelo, pois está intransitável.
40. CÉSAR BUSNELLO: Recuperação, em regime de urgência, inclusive, com encascalhamento, das estradas na localidade da Linha 7 Leste/Floresta, produtores e agricultores indignados com o completo abandono, verdadeiro descaso há tempos (anos) por parte do Poder Público. Registram que procuraram por várias vezes a Secretaria de Desenvolvimento Rural, mas, entretanto, não recebem atenção e muito menos lhes é apresentado qualquer resolução dos problemas.
41. CÉSAR BUSNELLO: Melhorias nas condições do trevo de entrada da ERS 342, destino ao Bairro Alvorada, no que diz respeito ao acesso dos veículos e, de modo especial, a visibilidade, incluindo aí limpeza de matagal, uma vez que está gerando intenso perigo aos motoristas que por lá trafegam.
42. CÉSAR BUSNELLO: Reiteramos solicitação antiga de revitalização, em caráter de urgência, do Ginásio de Esporte e a Praça de Lazer/recreação do Bairro São José, uma vez que estes espaços estão em situação precária, lamentável, inviabilizando qualquer prática esportiva e de lazer. Necessária a colocação de lixeiras, melhorias no paisagismo, na pavimentação e espaço recreativo para as crianças e idosos.
43. EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Realizar prolongamento do calçamento na Rua Siqueira Couto, Bairro Mundstock.
44. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa buraco na Rua Juvenal Leonardo, proximidades do imóvel número 36, Bairro Getúlio Vargas, pois devido a obras da Corsan, a via necessita de reparos urgentes.
45. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias no cruzamento da Rua Carvalhinho com a Rua Henrique Koff , pois o desnível entre as vias dificulta a passagem de veículos.
46. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias necessárias na Rua João Wincroski, em frente ao imóvel número 717, Bairro Jardim, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, gerando acidentes em razão do enorme buraco na via.
47. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Incluir a dosagem de vitamina “D” no protocolo dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do município de Ijuí.
48. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar operação tapa buracos na Avenida Pinheiro Machado, dando prioridade para o trecho entre a Rua Siqueira Couto e Rua Marechal Mallet, pois nesse trajeto existem diversos buracos que vêm danificando veículos e pondo em risco de acidentes os motociclistas.
49. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar doação de mesa e cadeira para alunos de baixa renda, pertencentes à rede municipal de educação. Doar as mobílias em bom estado e condições de uso, para esse fim. Ofertar mesas e cadeiras inutilizadas em depósitos do município. Essa ação visa contribuir com grande influência positiva no rendimento escolar dos nossos alunos, principalmente na época de pandemia.
50. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar operação tapa buracos na Rua Max Franke, Bairro Progresso. Pois existem diversos buracos que tornam a via intransitável.
51. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Promover o programa de afixação, no âmbito do Município de Ijuí, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), nos estabelecimentos comercias e outros necessários.
52. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar em abrigos de ônibus, entrada da praça e em pontos estratégicos da área central do município, totem para álcool em gel (70°). Certamente o totem para álcool em gel é um display que auxilia na higienização das mãos. Ele é acionado pelos pés através de um pedal liberando pequenas porções de álcool em gel.
53. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar instalação de mais câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade, conforme necessidade e indicação da Segurança Pública. Essa é uma solicitação dos empresários, dos trabalhadores e da comunidade, que faz um apelo para agilizar a aquisição e aplicação desse instrumento importante no combate ao crime.
54. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a pintura de sinalização horizontal das faixas e demais sinalizações na Rua das Chácaras.
55. JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel de número 473, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.
56. JUNIOR CARLOS PIAIA: Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Júlia Löw, no bairro Independência, visto que a via está em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva, quando fica intransitável ao ponto de impedir o deslocamento dos moradores da região com veículos automotores.
57. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Reinoldo Steinhaus nas proximidades do imóvel de número 03, no bairro Morada do Sol, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.
58. JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública, na Rua Jorge Capssa em toda a sua extensão, no bairro Morada do Sol, pois há vários postes que estão com as lâmpadas queimadas há vários meses.
59. JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o encascalhamento e melhorias necessárias para corrigir o escoamento pluvial na via pública situada no lado leste da viação férrea, no Distrito de Alto da União, visto que esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade e o acúmulo da água da chuva com o barro tem impedido os moradores de acessarem suas residências.
60. JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o reparo de um buraco existente na Rua 15 de Novembro, em frente ao estabelecimento de número 460, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar risco de acidentes.
61. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Rubem Mendes, em frente ao imóvel de número 455, no bairro Morada do Sol, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.
62. MARILDO KRONBAUER: Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Carlos Guilherme Erig, proximidades do imóvel número 1248, Bairro São Geraldo, pois os veículos automotores estão transitando em alta velocidade, já tendo ocorrido diversos acidentes no local.
