CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/11/2019, com a presença das líderes do Movimento Marcha das Margaridas – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí.
PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – Mensagem nº 113/2019: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 125/2019: Revoga a Lei Municipal nº 4.618, de 21 de novembro de 2006. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 126/2019: Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 4.690, de 30 de maio de 2007. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 127/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. À Comissão de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO
5. PROJETO DE LEI – Adalberto de Oliveira Noronha e César Busnello: Institui, no Município de Ijuí, o Dia Municipal da Fibromialgia, e atendimento preferencial. Às Comissões.
6. PROJETO DE LEI – Jeferson Maturana Dalla Rosa: Torna facultativa a realização de exames médicos para utilização das piscinas de uso coletivo em clubes e entidades sociais no âmbito do município de Ijuí. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
7. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de novembro do corrente ano, à Escola Estadual de Ensino Fundamental Centenário, a toda comunidade escolar e em especial à professora Danieli de Oliveira Biolchi, pela conquista da segunda colocação, da categoria Escola Pública, no 7º Prêmio RBS de Educação. A iniciativa busca valorizar o trabalho de professores e estudantes ao disseminar boas práticas educativas em escolas do Rio Grande do Sul. Na ocasião, foram destacados 20 projetos de instituições da rede pública e privada.
8. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento e ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, solicitando que seja procedido, em caráter de urgência, o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Ernesto Heinen, no Bairro Colonial, onde foi executada uma obra de canalização, que além de dificultar o trânsito, coloca em risco os veículos que trafegam por estas vias.
9. CÉSAR BUSNELLO – PI: Em qual unidade de saúde do Município está lotada a Servidora Alexandra de Freitas Lentz? Qual é a sua jornada de trabalho? Encaminhar cópia dos cartões ponto dessa servidora, referentes aos últimos 36 meses.
10. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA – PI: Qual a previsão de instalação do terminal rodoviário intermunicipal, no centro da cidade, conforme consta no Plamob? O atual, instalado na Avenida 21 de Abril, está em péssimo estado de conservação, não apresenta mínimas condições para que os usuários possam aguardar pelo embarque nos coletivos com segurança ou com mínimo de conforto.
11. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA – PI: Quais foram os gastos de recursos públicos com a 27ª Feira do Livro de Ijuí? Quais os prejuízos gerados pela interdição da estrutura montada no Anfiteatro? Enviar relatório com nome das empresas contratadas e tipo de serviço prestado e valores pagos.
12. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA – PI: Quais programas de prevenção de acidentes foram realizados no Município no período de 01 de janeira a 12 de novembro de 2019? Foi atendida a Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, referente ao Art. 13: “Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito”? Caso afirmativo, informar os valores aplicados e quais programas de educação para o transito foram realizados com recursos públicos.
ANTEPROJETO DE LEI
13. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e CÉSAR BUSNELLO: Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
14. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Executar obras para melhorar o escoamento pluvial na Rua 14 de Julho, proximidades do viaduto da viação férrea, pois a água da chuva que vem dos trilhos está invadindo as residências próximas aos trilhos, causando prejuízos aos moradores.
15. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Rever os procedimentos de fiscalização e emissão de aviso de irregularidade em veículos estacionados na faixa azul, pois chegou ao conhecimento deste Vereador que muitos cidadãos estão sendo notificados, no tempo que se deslocam até o equipamento “parquímetros”, para efetuar o pagamento do estacionamento rotativo.
16. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder o reparo da canalização de esgoto cloacal na Rua Dr. Pestana, proximidades do entroncamento com a Rua alagoas, visto que o esgoto está escorrendo “a céu aberto”, e o forte odor característico exalado está ocasionando transtornos aos moradores e transeuntes.
17. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a limpeza da “boca-de-lobo” existente na Rua Aparício Assis de Quadro, em frente ao imóvel número 18, no Bairro Modelo (rua diagonal ao campo de futebol), pois está causando transtornos aos moradores, uma vez que, conforme verificado “in loco”, existem duas “bocas-de-lobo” de fronte ao imóvel, que estão obstruídas por pedra, lama e galhos de árvores, situação que reduz drasticamente a capacidade de vasão das mesmas, fazendo com que a água se acumule sobre a via e o passeio público.
18. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reparar o desnível existente no cruzamento das ruas Hans Stadem e Álvaro Chaves, pois os usuários que trafegam por uma destas vias, ao acessarem a outra, batem o para-choque e a parte inferior dos veículos, causado danos materiais aos mesmos, inclusive provocando acidentes no local.
19. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar que sejam colocadas as tampas nos “bueiros” da Rua 19 de Outubro, entroncamento com a Rua 14 de Julho, pois os mesmos encontram-se sem tampa.
20. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Afonso Eduardo Brendler, Bairro Alvorada.
21. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Patrolar o prolongamento da Rua 19 de Outubro, estrada lateral a Penitenciária Modulada de Ijuí, até as margens do Rio Ijuí.
22. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar a limpeza e a reforma dos brinquedos infantis da Praça do Bairro Alvorada, uma vez que os usuários reclamam constantemente da falta de manutenção daquele espaço.
23. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Henrique Kopf, trecho compreendido entre a Av. 21 de Abril e a Rua Julia Löw.
24. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários no escoamento pluvial da Rua Júlio Lopes, Bairro Modelo, proximidades do imóvel número 796, uma vez que a água proveniente da chuva acaba invadindo o imóvel.
25. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Plínio Baggio, Bairro Getúlio Vargas.
26. CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” no entroncamento das ruas Ernesto Alves e Dezenove de Outubro.
27. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública nas ruas Aristeu Pereira e Dr. João Eickoff.
28. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua Erna Weber, no Bairro Novo Leste, com urgência.
29. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua João Wichrowski, em toda sua extensão, principalmente nas imediações do entroncamento com a Rua Fermino Lucchese, visto que se encontra em péssimas condições, prejudicando a trafegabilidade e favorecendo a ocorrência de acidentes.
30. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua São Paulo, em toda sua extensão, principalmente na esquina com a Rua Doutor Pestana, onde há buraco de grandes dimensões prejudicando o trânsito de veículos.
31. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Leopoldo Steinhaus, proximidades do entroncamento com a Travessa Anael Miron, que se encontra há vários dias sem iluminação, causando transtornos aos usuários dessas vias e principalmente aos moradores das proximidades.
32. JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar o conserto da iluminação pública da Rua Enor Cardoso Paim no Bairro Lambari, proximidades do imóvel número 189, pois está totalmente “as escuras”, prejudicando os moradores da região e demais usuários da via.
33. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza e manutenção na parada de ônibus localizada na Rua Quatro Irmãos, proximidades do entroncamento com a Rua Pedro Torstemberg, no Bairro Glória, pois o local está totalmente tomado de matagal e sujeiras.
34. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida Getúlio Vargas, trecho que fica em frente do abrigo de ônibus que fica do lado do SENAI, pois o local está totalmente esburacado e vem gerando dificuldade de parada do transporte coletivo no ponto.
35. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a viabilidade de ser cedido um espaço de forma econômica e até gratuita no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, para a Associação de Coletivos Diversificados de Trabalhadores de Economia Solidária de Ijuí – Feconsol, principalmente durante a ExpoIjuí.
36. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar os projetos para pavimentação asfáltica da Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a via é o principal ponto de acesso de veículos sentido centro, escolas, hospitais e outros.
37. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar instalação de lâmpadas na Rua Carlos Zimpel, trecho que fica entre as avenidas 21 de Abril e Tabajaras, e próximo do acesso secundário do campus da Unijuí.
38. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar mutirão de limpeza e revitalização da Praça do Bairro Modelo, área de lazer e demais espaços públicos localizados naquele bairro, contribuindo para qualidade de vida dos moradores.
39. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pinturas de sinalização de trânsito na Avenida Porto Alegre, e estudar medidas de seguranças a serem aplicadas na via.
40. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar, de forma provisória, o módulo da Brigada Militar no espaço anteriormente utilizado pelo Quiosque da Praça, ou em outras dependências existentes na Praça da República. Também que seja realizado estudo de engenharia do prédio para instalação definitiva do módulo no local, gerando economia de recursos. Pois com a demora da construção do novo espaço, e sem certeza da efetivação das obras para o ano de 2019, corremos os riscos de insegurança nos períodos festivos de final de ano.
41. JUNIOR CARLOS PIAIA: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiarajú, proximidades do entroncamento com a Rua Piauí, em frente ao imóvel número 308, no Bairro Glória, tendo em vista que os veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada por está via, muito acima dos limites permitidos pela legislação, situação que coloca em risco a integridade física dos demais usuários da via, sobretudo os moradores das redondezas que circulam por ali.
42. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a poda de árvores existentes na Rua Luiz Antônio Bonfanti, ao lado do imóvel número 73, no Bairro Thomé de Souza; pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco grave de acidentes, além de estarem prejudicando também a iluminação pública desta via.
43. RUBEM CARLOS JAGMIN: Transferir para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, para serem utilizados na Estação Cultura, os móveis (sofás e birô) que datam da época de Coronel Dico e estão sendo utilizados até hoje pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, considerando o valor histórico dos mesmos.
44. RUBEM CARLOS JAGMIN: Incluir nas leis orçamentárias para o exercício de 2020, previsão de dotação suficiente para custear obra de pavimentação do restante da Av. Padra Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas, conforme o Abaixo Assinado dos moradores, que segue em anexo.
