Município de Augusto Pestana tem cerca de R$ 1,7 milhão para receber de royalties do petróelo – NoroesteOnline.com

Município de Augusto Pestana tem cerca de R$ 1,7 milhão para receber de royalties do petróelo

3 de junho de 2018
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O prefeito de Augusto Pestana, Vilmar Zimmermann, e o secretário municipal de Administração, Milton Schmidt, participam, em Brasília, Marcha em Defesa dos Municípios. Dentre as pautas, foram levantadas questões como Meio Ambiente, Saneamento e Defesa Civil. Um assunto portanto está em evidência: o recebimento dos royalties do petróleo. Uma campanha nacional foi lançada neste sentido, buscando fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo.

A sensibilização ocorre devido às perdas financeiras que resultaram de liminar, já que, passados cinco anos de produção de petróleo desde a decisão, os Entes deixaram de arrecadar R$ 48 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Só Augusto Pestana, que também realizou abaixo assinado para entregar ao STF, deixou de ganhar mais de R$ 1,7 milhão em razão desta liminar.

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