O Ministério do Desenvolvimento Regional através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), reconheceram a situação de emergência de diversos Municípios do país atingidos por fortes chuvas, seca, estiagem e enxurradas. Entre os Municípios atingidos estão Bagé, São Gabriel e Lavras do Sul, todos no Estado do Rio Grande do Sul.
Após o reconhecimento da situação de emergência por parte do Governo Federal, os entes podem solicitar apoio financeiro a União. Salienta-se ainda, que a requisição do reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública, será realizada através de Decreto Estadual, bem como o mesmo deverá observar os critérios expressos na Instrução Normativa MI nº 2/2016.
