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Os projetos que revisam o valor do IPTU de Porto Alegre e criam a Previdência complementar dos servidores municipais serão votados após o recesso da Câmara de Vereadores

17 de julho de 2018

Os projetos que revisam o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Porto Alegre e criam a Previdência complementar dos servidores municipais serão votados após o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores, que retomará as atividades no dia 1º de agosto.

Com base no Regimento Interno da Casa, a vereadora Mônica Leal (PP), que presidia os trabalhos no Plenário Otávio Rocha na tarde de segunda-feira (16), encerrou as atividades da sessão ordinária por volta das 18h30min em razão do falecimento do advogado Mathias Nagelstein, 81 anos, pai do presidente do Legislativo da Capital, vereador Valter Nagelstein (MDB).

Os vereadores estavam discutindo, na ocasião, o projeto de lei do Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar e cria entidade fechada de Previdência complementar no município. O recesso parlamentar de inverno começou nesta terça-feira (17) e prossegue até o dia 31 de julho.

“Acabo de perder meu velho, meu amigo, meu maior apoiador, minha rocha e minha fortaleza”, disse Nagelstein em um comunicado divulgado pela Câmara. O vereador recebeu a solidariedade dos colegas. O seu pai estava internado na Santa Casa de Porto Alegre em razão de complicações do mal de Alzheimer. O jurista foi vereador em Bagé, procurador-geral do município de Porto Alegre, chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, juiz do Tribunal Militar do RS e procurador federal do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Impeachment

Após nova decisão da Justiça, movida por pedido de reconsideração feito pela presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, no início da tarde de segunda-feira, o Legislativo redefiniu a sua pauta de votações. A admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que anteriormente abriria a sessão de segunda, será apreciado apenas após o recesso parlamentar.

Conforme a decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, a denúncia contra o prefeito deve ser apreciada imediatamente após a votação de vetos e de projetos que tramitam em regime de urgência no Legislativo. O pedido de impeachment foi feito no dia 2 de julho por Paulo Adir Ferreira, que já foi candidato a vereador e a deputado pelo PSDB. Ele aponta que repasses à Carris teriam sido feitos sem passar por autorização da Câmara como obriga a legislação vigente, o que caracterizaria improbidade administrativa.

Na sexta-feira (13), o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) havia deferido uma ação apresentada pelo Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) que obriga a Câmara de Vereadores a apreciar o pedido, até então não colocado na pauta do Legislativo pelo presidente Valter Nagelstein.

Fonte: O Sul

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