Para conceder aumento salarial aos juízes, o presidente Michel Temer avalia cortar 1 bilhão de reais em investimentos – NoroesteOnline.com

Para conceder aumento salarial aos juízes, o presidente Michel Temer avalia cortar 1 bilhão de reais em investimentos

29 de agosto de 2018
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Para agradar aos juízes e conceder o reajuste salarial de 16,38%, o presidente Michel Temer cogita cortar mais R$ 1,1 bilhão em investimentos, deixando para o próximo governo o mais baixo patamar de recursos para essa rubrica dos últimos dez anos.

No início de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu no Orçamento de 2019 um aumento salarial que elevaria o teto do Judiciário de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil. O reajuste, porém, será válido apenas se Temer fizer uma emenda na lei orçamentária determinando de onde sairão os recursos.

Estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados indicam que o Orçamento do próximo ano, que será enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31), deverá cortar investimentos para acomodar o pleito de juízes e procuradores. Técnicos do Ministério do Planejamento, do Tesouro Nacional e assessores de Temer discutem os ajustes.

Os cálculos iniciais apontam que, com isso, o investimento deve ficar abaixo de R$ 30 bilhões. No ano passado, o investimento foi de R$ 47,3 bilhões, segundo o Tesouro. O reajuste salarial foi uma decisão do Supremo, que negocia com o Executivo como enquadrá-lo à regra imposta pelo teto de gastos (que limita o crescimento das despesas públicas à inflação).

O Executivo terá de destinar mais recursos de seu próprio Orçamento para compensar o estouro do teto pelo Judiciário federal – que estava estimado em R$ 1,8 bilhão, sem o reajuste. Somando com o descumprimento do teto pelos demais Poderes, o valor já chegaria a R$ 2,2 bilhões.

O reajuste do Judiciário acarretará mais R$ 930 milhões de gastos apenas com salário, segundo cálculo da Câmara, e chegaria a R$ 1,1 bilhão com salários de outros Poderes atrelados ao teto do STF. Dessa forma, o estouro do teto na esfera federal pode atingir R$ 3,3 bilhões, limite de compensação orçamentária do Executivo para outros Poderes estabelecido pela lei.

Para emplacar o reajuste no Judiciário federal, a proposta discutida pelos ministros do STF é acabar com o auxílio-moradia, que consome cerca de R$ 530 milhões por ano. Os cálculos dos técnicos da Câmara indicam que o governo só tem folga para comportar R$ 700 milhões em aumento de gastos com o Judiciário sem comprometer a compensação já prevista no Orçamento dos demais Poderes.

A lei que criou o teto de gastos prevê que, até 2019, cabe ao Executivo cobrir possíveis descumprimentos da regra pelo Judiciário e Legislativo. Apenas a partir de 2020 será possível compensações entre órgãos do mesmo Poder. No entanto, será preciso regulamentação adicional da regra.

O governo quer aproveitar a negociação com juízes e propor o fim do auxílio-moradia para a magistratura estadual a fim de minimizar o impacto no caixa dos Estados e não afetar as contas de governadores que assumirão em janeiro. Em outra frente, os ministros do STF pretendem negociar a desvinculação de seus salários ao teto do funcionalismo público.

Pós-Graduação Unijuí

3 de dezembro de 2018
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