Prazo para regularização de outorga da Bacia do Rio Gravataí se encerra na terça, dia 12 - NoroesteOnline.comNoroesteOnline.com ">

Prazo para regularização de outorga da Bacia do Rio Gravataí se encerra na terça, dia 12

11 de outubro de 2021

Usuários de águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí têm até a terça-feira (12/10) para atualizar ou solicitar nova outorga no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout RS). O período foi estabelecido por meio da Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) nº 02/2021.

• Clique aqui para solicitar a outorga, exclusivamente pela plataforma Siout RS.

A regularização é obrigatória a todos os usuários, tanto aqueles que fazem captações diretas no rio, como em arroios, barragens ou açudes ao longo da bacia. Os dados vão auxiliar o Estado no gerenciamento do uso dos recursos hídricos, atividade coordenada pelo Departamento de Gestão de Recursos Hídricos da Sema. A ausência de regularização poderá resultar em infrações e penalidades previstas na Lei Estadual Nº 10.350/1994.

Sobre o Siout RS

O Siout RS foi formalizado a partir de um contrato com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em 2014. No ano seguinte, ocorreu o lançamento do módulo de Cadastro.

Em 2016, passou pela primeira atualização, quando foram incluídos os módulos de autorização prévia para a perfuração de poços e de Dispensa de Outorga, seguindo o que é estabelecido pela Resolução n° 91 de 2011 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

A partir de 2018, o uso do sistema passou a ser obrigatório para as solicitações referentes à outorga de água no Estado. Com isso, o processo se tornou mais transparente e permitiu uma gestão mais uniforme por parte dos técnicos da Sema.

Desde a implantação, o Siout RS vem passando por melhorias na sua funcionalidade e, em junho deste ano, a Sema apresentou à população uma série de atualizações na plataforma.

Novos softwares para visualização
de bacias hidrográficas do RS

O Departamento de Gestão Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema divulgou nota técnica, disponibilizando novos formatos para visualização do enquadramento das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A partir de agora, é possível verificar as situações atuais e mapas das bacias pelos softwares shapefiles (.shp) e .kmz.

A chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do DRHS da Sema, Raíza Schuster, conta que o arquivo pode ser acessado de forma prática a partir das novas atualizações. “As informações estavam disponíveis apenas nas resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). Agora, com os novos formatos .shp e .kmz, é possível acessar por meio de softwares de Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), como Qgis, ArcGIS e Google Earth”.

O enquadramento das bacias hidrográficas visa assegurar às águas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Divisão de Planejamento e Gestão do DRHS pelo e-mail dipla-drhs@sema.rs.gov.br.

Vestibular Unijuí 2022

14 de outubro de 2021
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados