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Prefeito Cossetin edita novo decreto em Ijuí em função da pandemia

10 de abril de 2021

O prefeito Andrei Cossetin divulgou neste sábado um novo decreto para Ijuí seguindo as regras estaduais, onde o governo Leite também realizou mudanças e tornando normas mais brandas, mesmo com bandeira preta.

Mesmo nos locais que agora estejam aptos a funcionar e em locais públicos as pessoas devem sempre usar máscara, álcool em gel e não realizar aglomeração sob nenhuma hipótese.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO EXECUTIVO Nº 7.457, DE 10 DE ABRIL DE 2021
Recepciona o Decreto Estadual nº
55.837, de 9 de abril de 2021, que altera
o Decreto nº 55.799, de 21 de março de
2021, que institui medidas sanitárias
extraordinárias para fins de prevenção e
de enfrentamento à pandemia causada
pelo novo Coronavírus (COVID-19) no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,
suspende os dispositivos do Decreto
Executivo nº 7.013, de 1º de abril de
2020, e dá outras providências.
O PREFEITO DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
Considerando a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente
do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto
Estadual nº 55.115, de 13 de março de 2020, declarando calamidade pública em todo
território estadual;
Considerando o Decreto Municipal nº 6.987, de 25 de março de 2020, que
declara estado de calamidade pública no território do município de Ijuí/RS;
Considerando o Decreto Municipal nº 7.013, de 1º de abril de 2020, que
reitera o estado de calamidade pública e estabelece medidas complementares de
prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de
Ijuí e dá outras providências;
Considerando o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do
Rio Grande do Sul, reiterando a declaração de estado de calamidade pública em todo o
seu território feita pelo Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020;
Considerando o Decreto Estadual nº 55.837, de 9 de abril de 2021, que
determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas e reitera o estado de
calamidade pública;
Considerando a necessidade de fomentar as ações econômicas pertinentes,
visando recuperar empregos e preservar vidas, dever e a necessidade de continuidade no
combate a propagação da COVID-19, sem prejuízo da retomada das atividades
empresariais no âmbito do nosso Município;
Considerando o Decreto Estadual nº 55.435, de 11 de agosto de 2020, que
possibilitou a criação, pelos Municípios, do plano estruturado de prevenção e
enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19);
Decreto Executivo nº 7.457 2.
Considerando que o plano estruturado de prevenção e enfrentamento à
epidemia do novo Coronavírus (COVID-19) possibilitou a cogestão dos Municípios para
adotarem medidas segmentadas específicas da bandeira imediatamente anterior à
classificação final estipulada pelo Estado;
Considerado que o Município de Ijuí-RS aderiu ao Plano Estruturado de
Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, referente à Região 13;
Considerando a apresentação e atualização do Plano Estruturado de
Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus, com a apresentação do
plano de fiscalização, referente à Região 13, enviado ao Estado do RS em 20 de março
de 2021;
Considerando a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 6341, em que o Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a competência
concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no combate à COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º Fica recepcionado no Município de Ijuí o Decreto Estadual nº 55.837,
de 9 de abril de 2021, no que se refere as regras de distanciamento controlado da
Bandeira Vermelha, definidas nos protocolos constantes do seu Anexo Único.
Art. 2º As medidas de que trata o art. 1º deste Decreto terão vigência no
período compreendido entre a zero hora do dia 10 de abril de 2021 e as vinte e quatro
horas do dia 23 de abril de 2021, conforme o art. 1º do Decreto Estadual nº 55.837, de 9
de abril de 2021.
Art. 3º Ficam suspensas temporariamente, a partir de 10 de abril de 2021, as
normas do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ijuí, em 10 de abril de 2021.
Registre-se e Publique-se.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI
Prefeito

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