O Procon de Ijuí, por seu Coordenador, Nelson Copetti, no desempenho de suas atribuições legais que lhe são conferidas, vem a público informar o quanto segue.
Considerando o atual cenário de grave crise na saúde mundial, ocasionado pelo estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19), com a confirmação de casos de infecção no território nacional e estadual, bem como o aumento significativo de infecção pelo vírus;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, bem como o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe, dentre outras medidas, sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
COMUNICA E ESCLARECE:
Este Órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor está tomando todas as medidas legais e pertinentes para que os casos de violação dos direitos básicos dos consumidores, especialmente nesta época de pandemia, sejam devidamente investigados e, em sendo o caso, punidos na forma da lei.
Mesmo não atendendo presencialmente os consumidores, o Procon de Ijuí tem emitido diversas notificações nos últimos dias, resultado das denúncias realizadas e das fiscalizações efetivadas, a fim de averiguar as denúncias de abusividade no preço de diversos produtos no comércio local.
Ressaltamos que é importante que os consumidores lesados denunciem junto a este Órgão as práticas comerciais abusivas, cooperando para que possamos notificar e fiscalizar o maior número de empresas que estão infringindo direitos consumeristas.
Ademais, o Procon de Ijuí informa que as denúncias e reclamações podem ser efetivadas por intermédio de contato telefônico pelo número (55) 3333-0725 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
É importante que as denúncias sejam realizadas diretamente a este Procon, a fim de que elas sejam devidamente apuradas, lembrando que as denúncias não oficias, tais como as realizadas via redes sociais muitas vezes não chegam ao Procon, o que impossibilita o trabalho de fiscalização e notificação, atentando-se para os casos de disseminação de fake news.
Igualmente, alertamos que é de suma importância que os consumidores guardem notas ficais, recibos, tickets e similares que indiquem o valor da compra, a fim de subsidiar e servir como prova das práticas abusivas de seus direitos.
Por fim, informamos que o Procon Municipal de Ijuí e o Balcão do Consumidor estão envidando o maior esforço possível para que ninguém seja lesado em seus direitos, e que os responsáveis sejam devidamente punidos na forma da lei.
