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Projeto de lei de deputado do PP prevê pagamento das tornozeleiras eletrônicas pelos presos no RS

10 de outubro de 2021

O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a cobrar de presos no Estado a tornozeleira eletrônica (quando for o caso do presidiário utilizar).

Conforme o projeto, os usuários da ferramenta de monitoração eletrônica deverão arcar com as suas despesas, inclusive a manutenção do equipamento em caso de avaria ou dano ao equipamento ou a seus acessórios. Ainda ficarão responsáveis de ressarcir o prejuízo à Superintendência dos Serviços Penitenciários.

O deputado cita que, de acordo com dados divulgados pela DME (Divisão de Monitoramento Eletrônico) em 2020, cerca de cinco mil presos são acompanhados pela tornozeleira no Estado. Atualmente, o contrato firmado com a empresa no Rio Grande Sul, a suíça Geosat, tem a duração de 60 meses e permite a utilização de até 10 mil tornozeleiras. O investimento público é de R$ 40 milhões, com o custo posterior de R$ 66 por preso ao mês.

Almeida explica que o projeto objetiva assegurar à sociedade um sistema de administração penal que  corresponsabiliza os presos pelos crimes, com a intenção de conter a criminalidade e prevenir a reincidência.

Segundo o parlamentar, os recursos arrecadados seriam destinados para melhorias no sistema de execução penal estadual, a serem alocados no Fundo Penitenciário.

Fonte: O Sul

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