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Projetos de Lei recebem pareceres favoráveis da CCJ

18 de maio de 2022

Na manhã desta quarta-feira (18), ocorreu a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Os membros da Comissão analisaram os seguintes projetos e emendas:

 

Projeto de Lei – Mensagem nº 02/2022 – Processo nº 006/2022: Acrescenta e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.738, de 22 de março de 2013. (Para parecer sobre a emenda apresentada pela liderança de governo e bancadas signatárias: PL, PP e MDB. Comissão emitiu parecer favorável a emenda apresentada).

 

Projeto de Lei – Mensagem nº 037/2022 – Processo Nº 972/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir fração de terras de cultura que menciona, e dá outras providências. (Visa a instalação de novas indústrias em nossa municipalidade, bem como para o aumento de receita e impostos ao poder público. Para tirar algumas dúvidas sobre a matéria em questão, a Comissão recebeu a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann. Depois da explanação a Comissão deu parecer favorável ao Projeto).

 

Nada mais havendo a tratar, o presidente da CCJ, Rodrigo Noronha, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Jorge Amaral de Oliveira, Valdenei dos Santos e Ubiratan Machado Erthal.

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