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Projetos, requerimentos e indicações que foram pautas na Câmara

16 de julho de 2019

Confira à baixo, na íntegra todos os projetos do executivo, projetos de lei do legislativo, requerimentos e indicações dos vereadores da última sessão plenária realizada na Câmara de Ijuí na segunda-feira, 15.

Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/07/2019 com a participação da Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves no espaço da Tribuna Popular.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 78/2019: Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 5.436, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – Previjuí de que trata a Lei nº 3.862, de 17 de outubro de 2001. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 79/2019: Autoriza a contratação temporária de Professores Currículo por Atividades. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 80/2019: Autoriza a contratação temporária de serviçais. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 81/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de Matemática. Às Comissões.

5.  OFÍCIO Nº 184/2019: Autorização para o Prefeito afastar-se do país no período de 31 de julho e 12 de agosto do ano em curso, quando estará em gozo de férias, nos termos do art. 17, Inciso IX, combinado com o art. 41 da Lei Orgânica Municipal.

PODER LEGISLATIVO.

6.  PROJETO DE LEI – Loivo Cristiano Quadros de Jesus: Altera a redação do art. 1o da Lei no 6.827, de 2 de julho de 2019, que “Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

7.  PROJETO DE LEI – Processo nº 861/2019: Assegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” nas Escolas da Rede Pública Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Homenagem ao Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí, pelos dez anos de atividades em nosso município.

9.  CÉSAR BUSNELLO: Instituir Comissão Especial Pró Implantação de um CRVA – Centro de Registro de Veículos Automotores próprio em Ijuí.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Deputado Estadual Jeferson Fernandes, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa Gaúcha, solicitando que o Deputado, dentro das possibilidades, inclua em sua agenda uma visita ao município de Ijuí, com a finalidade de verificar a situação do acesso a Rodoviária intermunicipal e à Escola Municipal Fundamental 15 de Novembro, ambas as margens da RS 155, perímetro urbano, devido aos riscos que diariamente estão expostos trabalhadores, alunos e comunidade em geral, haja vista, que nesta rodovia é muito grande a circulação de veículos, ônibus, caminhões e carretas, tanto da nossa cidade, como de outros municípios do estado. Outrossim, requerer ao Deputado também agendamento de uma reunião com o Secretário Estadual de Transportes e com o Diretor Geral do DAER, com a presença de lideranças do nosso município, para tratar do assunto, com o objetivo de construir coletivamente alternativas para esta complexa situação, tendo como principal preocupação a preservação e valorização da vida, dever e responsabilidade de todos.

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Convidar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí (TEAmor), a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Ijuí (Apadevi), o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped) e a Associação de Saúde Mental de Ijuí (ASSAMI/CASA AMA), para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia 26 de agosto do ano em curso, para expor acerca dos trabalhos realizados, avanços, conquistas, desafios e dificuldades enfrentadas por cada uma das entidades e pelas pessoas com deficiência, especialmente no âmbito municipal, tendo em vista que estará sendo celebradas, entre os dias 21 a 28 do mesmo mês, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2019.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: O Município de Ijuí está, ou esteve cadastrado no CADIN nos exercício de 2017, 2018 e 2018? Caso afirmativo, informar o(s) período(s) e respectivo(s) motivo(s).

13.  JOÃO PEDRO MONTEIRO – PI: Por que motivo ainda não foi atendido o pedido de ampliação do espaço destinado à passagem de pedestres na ponte existente na Rua Jorge Leopoldo Weber, proximidades do entroncamento com a Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Assis Brasil?

14.  JOÃO PEDRO MONTEIRO – PI: Por que motivo ainda não foi realizada “operação tapa-buracos” na Rua Júlio Lopes, no Bairro Novo Leste, pois essa via está em péssimas condições?

INDICAÇÕES

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar reparos na pavimentação da Rua Emilio Glitz, trecho compreendido entre as Rua do Comércio e Av. Coronel Alfredo Steglich, assim como na Rua Bento Gonçalves, entre a Rua do Comércio e a Av. São Luis, e ainda na Rua Jorge Leopoldo Webber, desde a Rua 13 de Maio até a Av. Getúlio Vargas, uma vez que estas vias possuem elevado fluxo de veículos e sua pavimentação está deteriorada, o que causa transtornos aos seus usuários.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Estudar a viabilidade técnica para instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do Edifício Parthenon na Rua Paraná, pois alguns motoristas ultrapassam o limite de velocidade expondo moradores e demais usuários da mesma ao risco constante de acidentes.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a condução e o manejo adequado das árvores e limpeza dos passeios públicos da Av. David Canabarro, nas proximidades do Hospital de Caridade de Ijuí, pois os galhos das árvores invadiram a zona de tráfego da rua, causando transtornos ao seus usuários.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, regime de urgência, a Rua Primeiro de Março, no Bairro Getúlio Vargas, procedendo a limpeza das sarjetas e a retirada do excesso de lama acumulado sobre a mesma.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública da Rua Simão Hickembick, no Bairro Elizabeth.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Dr. Pestana, entre a Av. Coronel Dico e a Rua Jorge Leopoldo Weber, pois a mesma se encontra com várias lâmpadas quebradas e algumas permanecem acesas mesmo durante o dia.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento do lixo acumulado no entroncamento das ruas Francisco Coracini e das Jaboticabas, nos fundos do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, bem como regularizar a coleta periódica no local, visto que este problema é recorrente no local há muito anos, o que causa muitos transtornos aos moradores das proximidades.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a reforma da estrada vicinal que se constitui no prolongamento da Rua das Jaboticabas, na Linha Quatro Leste, fundos do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na “boca-de-lobo” existente na Rua São Cristóvão, entroncamento com a Rua Belém, pois está danifica e praticamente obstruída em virtude do acúmulo de lixo.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Thorstemberg, principalmente nas proximidades do imóvel número 1792, no Bairro Glória, assim como na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Antônio Soares, no Bairro Sol Nascente, pois várias lâmpadas não estão acendendo.

26.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na Rua Afrânio Peixoto, imediações do imóvel número 91, no Bairro Luiz Fogliatto, e na Rua Bernardo Drews, proximidades do imóvel número 32, no Bairro Thomé de Souza.

27.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Genni Cony, proximidades do imóvel número 145 e na Rua Habib Craidy, imediações do imóvel número 282, no Bairro Mundstock.

28.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Waldemar Pannebecker, no Bairro Storch, visto que a situação da via é crítica, em virtude do elevado número de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos e potencializa o risco de acidentes.

29.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José, trecho compreendido entre a rua Anita Garibaldi e a AV. Alfredo Steglich, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento de todas as ruas sem denominação existentes no local popularmente conhecido como Vila Sertanejo, pois a falta de pavimentação adequada nestas vias causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda das árvores existentes na Rua Henrique Kopf, em frente ao imóvel número 586, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco de acidentes, além de estarem também prejudicando a iluminação pública desta via.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Mariano de Mattos, em frente ao imóvel número 1245, no Bairro Tiarajú, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de três meses, conforme o relato dos moradores da região.

33.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Incluir no Código de Obras do Município, dispositivo regulamentando que os novos Edifícios a serem construídos em Ijuí sejam projetados de forma que as lixeiras coletivas fiquem anexas ao prédio em si, ou situadas em seu terreno, a exemplo do Edifício Esplanada, localizado na esquina das Ruas 15 de Novembro e Venâncio Aires, e não em espaço do passeio público, bem como fixar o prazo de 3 (três) anos para os Prédios já edificados adequarem-se a esta norma.

34.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar melhorias no calçamento da Rua 24 de Fevereiro, a partir da Rua 25 de Julho, visto que a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, necessitando de manutenção com urgência.

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