Receita Estadual enviará dívidas do IPVA para a Serasa – NoroesteOnline.com

Receita Estadual enviará dívidas do IPVA para a Serasa

9 de agosto de 2018
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Cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2018 e que foram inscritos em Dívida Ativa junto ao Fisco estadual serão encaminhados para o cadastro de devedores da Serasa ainda nesta semana. O montante devido corresponde a aproximadamente R$ 136 milhões e a expectativa da Receita Estadual é que o procedimento seja executado na sexta-feira (10).

A Serasa é uma empresa privada de caráter público que reúne informações e análises sobre pessoas físicas e jurídicas com dívidas financeiras, impedindo o acesso ao crédito e financiamentos na rede bancária para quem está inadimplente.

Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

Resultado parcial da inscrição em Dívida Ativa

A inscrição dos devedores em Dívida Ativa, realizada no final de junho pela Receita Estadual, ocasionou o recolhimento de cerca de R$ 57 milhões aos cofres públicos até o momento. O valor corresponde a cerca de 27% do total de R$ 207 milhões inscritos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação bruta do IPVA superou a barreira de R$ 2 bilhões.

Inadimplência

A inadimplência financeira do IPVA no estado atualmente é de 7,09%, correspondendo a aproximadamente R$ 186 milhões que eram devidos na data de vencimento do tributo. Segundo a Receita Estadual, a tendência é que o índice finalize o ano próximo de 3%.

Para viabilizar a queda do indicador, o Fisco seguirá realizando blitze e promovendo o combate à inadimplência em todo o estado nas próximas semanas. Dentre os locais em que irão ocorrer as blitze, a Receita Estadual utilizará os mesmos recursos tecnológicos que leem as placas para localização de veículos furtados, roubados ou em situação de busca e apreensão, possibilitando uma ação mais assertiva e efetiva.

Outras consequências da não regularização

A não regularização dos débitos acarreta, além da inclusão nos serviços de proteção ao crédito, a inscrição no Cadin-RS e na lista da Dívida Ativa do Estado. Os devedores também podem sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais e exclusão do Simples Nacional.

Como fazer a regularização?

No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do “Contrato”, que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com este número, além de seus dados de identificação, os contribuintes podem acessar o site http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial (Serviços e Informações – Débitos e Parcelamentos) e consultar suas dívidas. A regularização pode ser efetuada mediante pagamento por meio de uma das seguintes alternativas:

a) Correntistas do Barnisul podem realizar o pagamento via home banking: dessa forma, o contribuinte tem a oportunidade de quitar todos os seus débitos informando apenas o Renavam e a placa do veículo;

b) Não correntistas do Banrisul devem ir até uma agência do banco, podendo quitar todos seus débitos informando apenas o Renavam e a placa do veículo;

c) Os contribuintes também podem retirar a Guia de Arrecadação (GA) no link https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DAT-GAU-EMI-DIV_1.aspx?cpf_fis=&cnpj_empresa=&cgcte_empresa=&ipva e realizar o pagamento nas agências do Banrisul;

d) Em caso de necessidade, também é possível retirar a Guia de Arrecadação (GA) nas unidades de atendimento da Receita Estadual (consulte os locais em http://receita.fazenda.rs.gov.br/locais-de-atendimento) e realizar o pagamento nas agências do Banrisul.

A rede credenciada (Banrisul Santander, Bradesco, Sicredi e Lotéricas da Caixa Econômica Federal) está apta a receber todos os débitos dos veículos, exceto o IPVA inscrito em DAT, que deve ser pago exclusivamente no Banrisul. Os pagamentos não podem ser realizados nas unidades da Receita Estadual.

Plano de Desenvolvimento Institucional Unijuí

30 de junho de 2019
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