O Rio Grande do Sul alcançou um superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões em 2022. O valor foi revelado pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, nesta terça-feira (31/1), no Palácio Piratini, quando ambos apresentaram os principais dados fiscais do Estado relativos ao ano passado.
As contas públicas do Rio Grande do Sul chegaram ao final de 2022 com resultado positivo, apoiado por reformas que já vinham sendo adotadas em anos anteriores, pelas privatizações e pelos efeitos da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O superávit orçamentário poderia ter sido superior, não fosse a perda de arrecadação de R$ 5,7 bilhões registrada no segundo semestre, em decorrência da aprovação das leis complementares federais 192 e 194. Essa última reduziu as alíquotas de ICMS de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17% e a base de cálculo de apuração do ICMS incidente sobre a energia elétrica. A compensação de perdas prevista na legislação ainda não foi efetivada.
O governador disse que o Rio Grande do Sul passou por avanços significativos nos últimos quatro anos, que permitiram a redução substancial do desequilíbrio nas contas, mas destacou que é preciso manter uma política de responsabilidade fiscal a fim de garantir a saúde financeira do Estado.
“Se hoje temos as contas em ordem e recuperamos a capacidade de investimento, a manutenção disso é algo que exige grande disciplina e passa por pontos graves de atenção em função, especialmente, pelo que a legislação nacional causou nas receitas do Estado. Organizamos a situação fiscal do Rio Grande do Sul com um projeto de receitas dentro de um perfil de arrecadação e, no meio do caminho, o Estado foi atingido por uma decisão de nível nacional que promove um desequilíbrio”, pontuou Leite.
