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Seminário vai debater projeto que propõe alteração na Lei Estadual dos Agrotóxicos

22 de junho de 2021

O Grupo de Trabalho Macrorregional sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Ambiente, do qual fazem parte os professores da Unijuí, Francesca Ferreira e Roberto Carbonera, promoverá uma discussão sobre o Projeto de Lei nº 260/2020, que altera a Lei Estadual dos Agrotóxicos (Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982). O seminário online acontecerá nesta quarta-feira, dia 23 de junho, a partir das 8h30. O link deve ser solicitado pelo e-mail [email protected] ou [email protected].

Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado, a partir do reencaminhamento do governador Eduardo Leite, o PL 260/202 retira a obrigatoriedade do cadastramento, em âmbito estadual, de agrotóxicos e outros biocidas, e traz a possibilidade de distribuição e comercialização de produtos resultantes de importação, que não tenham o uso autorizado em seus países de origem. Mesmo autorizados para importação pelo Brasil, há uma lista de princípios ativos que não podem ser usados no Rio Grande do Sul, que tem legislação própria para uso de agrotóxicos desde a década de 1980.

Desde sua aprovação, a lei estadual ganhou repercussão nacional e mundial por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados, até então, de terceiro mundo.

Para o seminário, foram convidados Juliano de Sá, graduado em Gestão Ambiental, mestre em Desenvolvimento Rural e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea – RS); Nilo Sérgio Fernandes Barbosa, presidente da Associação dos Servidores da Fepam/RS; e Leonardo Ferreira Pillon, conselheiro do Consea-RS, advogado e mestre em Direito da Sustentabilidade e Sociobiodiversidade, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares/RS.

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2 de março de 2023
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