13 de março de 2019

Foi aprovado o projeto de lei que veda o constrangimento a mães que estiverem amamentando em público. O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e ira para a Câmara de Deputados. Segundo o projeto, fica assegurado o direito das mulheres amamentarem seus filhos em locais públicos e privados.

Qualquer atitude repressão, segregação ou discriminação de mãe e filho serão considerados como ato ilícito civil. O projeto ainda prevê que mesmo que haja um local para a amamentação, cabe a mãe decidir o melhor local para amamentar. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.