Senado vota hoje medida que pode manter construções à beira de trilhos e estradas – NoroesteOnline.com

Senado vota hoje medida que pode manter construções à beira de trilhos e estradas

18 de junho de 2019
Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
O senado terá a votação hoje que altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.
As pessoas também podem expressar sua opinião na votação popular no site do senado, para manter as construções dentro da faixa de domínio os interessados devem votar SIM.
Clique no link abaixo e vote:
Explicação da Ementa

Exclui a necessidade de observância, em propriedades situadas em perímetro urbano ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetros urbanos, da faixa não edificável de 15 metros de cada lado de trechos rodoviários e ferroviários que as transpassem.

Plano de Desenvolvimento Institucional Unijuí

30 de junho de 2019
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados
Skip to content