Ocorre nesta quarta-feira a votação do reajuste do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil por mês.
O reajuste se acontecer vai promover um efeito cascata, aumentando também o salário de demais servidores do STF e por consequência, vai atingir alguns servidores da Câmara Municipal de Ijuí, que tem seus vencimentos baseados no teto do STF.
Assim, servidores que hoje possuem vencimentos de até R$ 70 mil, poderão receber ainda mais. A Câmara Municipal tem verba própria e não depende de orçamento da Prefeitura.
Para definir o pagamento líquido aos funcionários, a Câmara de Ijuí aplica o chamado teto constitucional, que impõe como limite o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil. Com o teto escolhido pela Câmara de Ijuí, o servidor com salário mais alto, no cargo de agente legislativo, recebe líquidos R$ 32,4 mil, porém seu salário bruto chega a R$ 70 mil. O redator de anais recebe R$ 26,4 mil por exemplo.
“Não existem supersalários”, alega o presidente da Câmara, Ruben Jagmin. Em 2015, teve uma decisão judicial, e foi adequado ao teto do STF. Então, (esses funcionários) estão recebendo o valor de (até) R$ 33,7 mil de julho de 2015 para cá. Em 2016 teve uma lei municipal que os próprios vereadores aprovaram, com teto em R$ 33,7 mil. O teto salarial é o da lei municipal. E, conforme a lei municipal, não tem o que fazer — alega o presidente da Câmara.
