25 de julho de 2018

O presidente da Câmara de Vereadores de Ijuí, Rubem Carlos Jagmin, convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária, que será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 11h.

Na ocasião serão votados dois projetos de lei. Um deles é para autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 241.033,28 (duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. (A abertura de crédito adicional especial proposta no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, visa à cobertura de pagamento de encargos de exercícios anteriores ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – PREVIJUÍ, com recursos destinados pela Câmara Municipal de Ijuí de acordo com a Resolução 02, de 8 de junho de 2018.)

O outro projeto é para a autorização de contratação temporária de Procurador, que segundo o Poder Executivo municipal, a urgência em votar esta matéria, decorre do encerramento do prazo do contrato temporário de procurador autorizado pela Lei Municipal nº 6.546, de 4 de julho de 2017, e assim evitará prejuízo ao atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Município.