SMH abre seleção para loteamento no Tancredo Neves e Colonial – NoroesteOnline.com

SMH abre seleção para loteamento no Tancredo Neves e Colonial

12 de novembro de 2019
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Os editais estão disponíveis para consulta no Portal do Município e também na Secretaria Municipal de Habitação antiga sede da Ceriluz, na rua do Comércio, próximo aos trilhos

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) abriu edital para seleção de famílias que desejam se habilitar no processo de seleção em loteamento popular nos Bairros Tancredo Neves e Colonial.

Conforme o Secretário da pasta, Ramsés Lemos, no Bairro Colonial o projeto contemplará 53 lotes populares.  Já no Tancredo Neves serão 103 lotes na primeira etapa. “Existe um litígio em parte da área, onde um cidadão entende ser proprietário e  ingressou com ação de usucapião, o que o município contesta com laudos e provas. Por esta razão, tivemos de dividir o processo de seleção em duas etapas”, explica.

De acordo com o secretário, cabe ao Judiciário a decisão do “certo ou errado”. “Nós temos a nossa convicção, e a outra parte,  a dela. Mas não podíamos, em função disso, deixar a área parada, então encaminhamos o processo de legalização do loteamento e, agora, vamos fazer a etapa de seleção das famílias”, acrescenta.

Segundo Ramsés, a equipe da Secretaria está preparada para dar conta deste processo. A ideia é fazer  um processo ágil.  O edital está especificando as etapas que deverão ser seguidas. “E, para isso estamos  exigindo toda documentação no ato da inscrição”, afirma.

O secretário informa, também, que não serão aceitas inscrições fora de prazo. “As famílias devem estar atentas a este quesito, principalmente porque devem pedir certidão negativa de bens imóveis. “A emissão desse documento junto ao Cartório de Imóveis, demora em média cinco dias”, adverte.

Em vista da gama de exigências documentais previstas no edital, segundo o secretário, as famílias devem ficar atentas ao cheklist que pode ser retirado junto a Secretaria de Habitação e que também está disponível no Portal do Município no link Habitação junto com os editais 020 e 021/2019 SMH.

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