Supremo adia para 2020 julgamento sobre a retirada de conteúdos da internet – NoroesteOnline.com

Supremo adia para 2020 julgamento sobre a retirada de conteúdos da internet

3 de dezembro de 2019
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Após pressão de gigantes da tecnologia, especialistas e ONGs de direitos na internet, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 2020 um julgamento marcado inicialmente para esta quarta-feira (04) que pode alterar o Marco Civil da Internet, de 2014, e mudar as regras para a retirada de conteúdos da rede.

Baseada em dois recursos de vítimas que reivindicaram a remoção de materiais do Google e do Facebook, casos de 2010 e 2014, a Corte vai definir se o artigo 19 do marco da internet é constitucional.

O mais debatido durante a elaboração da legislação, que durou cerca de sete anos desde o primeiro rascunho, esse artigo determina que aplicações de internet, como blogs, sites jornalísticos e redes sociais, sejam responsabilizados caso não removam conteúdos de terceiros após ordem judicial.

Uma mudança pode determinar que qualquer plataforma seja responsabilizada se não excluir uma foto, mensagem ou vídeo após simples notificação de usuários que se sintam ofendidos.

Na prática, um jornal poderia responder na Justiça se não excluísse um comentário de leitor (o artigo só versa sobre conteúdos gerados por terceiros) após um pedido de outro leitor ou de um político mencionado na mensagem, por exemplo.

O mesmo valeria para um vídeo no YouTube, uma foto no Facebook ou a uma publicação no Twitter. Diante dessa possibilidade, organizações passaram a alertar para o risco de um cenário de censura privada, em que empresas deletam conteúdo de modo automático para evitar litígios.

Fonte: O Sul

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